Home Concursos Públicos Questões Q2070509 A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças púb... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2070509 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico | Q2070509 Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas dispõe que: Alternativas A O Poder Executivo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária; B É permitido que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar; C É permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; D As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Além do que, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada; E Todas as assertivas anteriores estão corretas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro