Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.165 questões
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
que, em quaisquer hipóteses, adquirir outra
nacionalidade.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
Aos portugueses com residência permanente no País, se
houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os
casos previstos na CF.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes
de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer
em dolo ou culpa.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores
urbanos.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O salário-família é garantido a trabalhadores com
vínculo permanente, desde que possuam filhos menores
de idade.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O mandado de injunção é um remédio constitucional
que será concedido para proteger direito líquido e certo,
não amparado por habeas corpus ou habeas data.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de
cometimento de crime comum praticado antes da
naturalização.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal, será assegurada mediante pagamento
das taxas correspondentes.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas
do cidadão poderá ser afastada por decisão da
autoridade administrativa competente.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O cidadão não poderá ser compelido a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
No que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada
dirigente, pois o seu conteúdo traz normas
programáticas que visam ao progresso socioeconômico
da sociedade.
No que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.
Quanto à estabilidade, a Constituição rígida é aquela que
não poderá sofrer modificações em seu texto.
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
Assinale
A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso
público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, 
anos de atividade
jurídica. Sua promoção para Juíza se fará alternadamente por antiguidade e merecimento, sendo que ela terá direito à promoção
obrigatória se figurar por 
vezes consecutivas ou 
alternadas em lista de merecimento.
Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por
Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere:
I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.
III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos