Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tribunal do júri terá competência para o julgamento
dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A criação de associações dependerá de autorização do
poder público para sua criação e seu funcionamento.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em
caso de flagrante delito ou, durante o dia, por
determinação judicial.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é
um dos objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A soberania e a cidadania são fundamentos da República
Federativa do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos princípios que
deve reger a República Federativa do Brasil nas suas
relações internacionais.
I. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; II. é garantida a gestão democrática no ensino público, na forma de lei; III. a educação básica e superior são obrigatórias e compreendem o Ensino Fundamental; IV. o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
I.Plano plurianual.
II.Diretrizes orçamentárias.
III.Orçamentos anuais.
O orçamento público vem demonstrar as ações do governo e possibilitar as fiscalizações e controle em face das finanças públicas. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão leis de iniciativa do Poder Executivo.
I.Legislativo.
II.Executivo.
III.Judiciário.
IV.Ministério Público.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente,
a função jurisdicional.
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência
social será aposentado compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos
70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de
lei complementar.
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Executivo.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos
indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de
vereador.
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