Home Concursos Públicos Questões Q2075894 Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2075894 Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição , Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional | Q2075894 Direito Constitucional Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar: Alternativas A É constituição normativa, cujas normas são, em regra, de eficácia plena, direta e imediata. B Não possui cláusulas pétreas que limitem sua alteração pelo Congresso Nacional, desde que observado o Processo Legislativo. C Pode sofrer alteração por Emenda, qualquer que seja o objeto, por autorizar o exercício do poder constituinte derivado. D Trata-se de constituição normativa, sujeitando todas as funções de Estado, mas que autoriza sua própria alteração sem qualquer limitação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro