Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. III. Igualdade entre os estados. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Neste sentido, é correto afirmar que
À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.
A administração fazendária e seus servidores fiscais
terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição,
precedência sobre os demais setores administrativos, na
forma da lei.
À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.
A iniciativa popular constitui forma de exercício direto
da soberania popular.
Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.
O cargo de senador da República é privativo de brasileiro
nato.
Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a
serviço de seu país, são brasileiros natos.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho terá prazo prescricional de cinco anos para os
trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos
após a extinção do contrato de trabalho.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho é um direito do trabalhador.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O seguro-desemprego será devido tanto em caso de
desemprego involuntário quanto voluntário.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui
crime inafiançável e imprescritível.