Home Concursos Públicos Questões Q2075897 O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição v... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2075897 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional | Q2075897 Direito Constitucional O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma: Alternativas A A assistência social, embora seja função do Estado, não obriga todos os entes da Federação. B A saúde é direito de prestação gratuita. C O direito à saúde exige a comprovação da qualidade de pobre no sentido legal. D O direito à saúde não pode ser reivindicado perante o Poder Judiciário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro