De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao...

Questões de assuntos semelhantes

• Caso uma comissão parlamentar de inquérito com funcionamento em Brasília intime um indígena, que mora no estado de Mato Grosso, a prestar...
• Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art. 198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma...
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a...
• Uma pessoa que nunca contribuiu com a previdência social, ao procurar atendimento médico em hospital público de seu município, pode ter esse...
• Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo...