Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.153 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154289
Direito Constitucional
A respeito da competência dos entes do Estado, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154288
Direito Constitucional
Segundo a Constituição brasileira, é vedado à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, nem que seja prevista a colaboração de interesse público; II. recusar fé aos documentos públicos; III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Analise os itens acima e assinale
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, nem que seja prevista a colaboração de interesse público; II. recusar fé aos documentos públicos; III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Analise os itens acima e assinale
Q2154212
Direito Constitucional
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:
Q2154211
Direito Constitucional
É correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto
por:
Q2154210
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, a
competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao
consumidor é:
Q2154209
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação,
mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões
sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua
publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação
aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública
direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem
como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma
estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da
súmula vinculante é de:
Q2154208
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos
direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro |
UFMG - 2023 - UFMG - Engeheiro Eletricista |
UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |
UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Psicólogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2154049
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa
e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
Com relação aos direitos, aos deveres e às obrigações sobre a educação, podemos considerar que:
I - O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II - É proibido às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
Em relação a essas considerações, estão CORRETAS
Com relação aos direitos, aos deveres e às obrigações sobre a educação, podemos considerar que:
I - O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II - É proibido às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
Em relação a essas considerações, estão CORRETAS
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Assistente Social |
Q2153998
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, também conhecida
como a Constituição Cidadã, promulgada instituindo um Estado
Democrático de Direito, “erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais” se constituem
como:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145455
Direito Constitucional
Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários.
É, principalmente na Constituição Federal que encontramos os princípios que regulamentam o dia a dia das
pessoas, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado. Tais princípios são essenciais para que as relações de todos os ramos do direito aconteçam de forma excelente. Quando a constituição
federal estabelece que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo
a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, faz referência a qual princípio tributário?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |
Q2145420
Direito Constitucional
Com base nas disposições do Art. 37 da Carta Magna brasileira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |
Q2145413
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q2144986
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado, entre outros, mediante a garantia de
Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado, entre outros, mediante a garantia de
Q2144973
Direito Constitucional
Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê
de dois anos e uma criança de quatro anos. Para passar mais tempo com suas crianças, a mãe resolve
não os matricular em escolas.
Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que
Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno
|
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |
UFMG - 2023 - UFMG - Tecnico em Agropecuária |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Enfermagem |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Laboratório - Área: Mineração |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Farmácia |
Q2144964
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família.
Para que esse direito se concretize, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor I |
Q2144699
Direito Constitucional
Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente,
_______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
______, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção
e desenvolvimento do ensino. Preenchem adequadamente as
lacunas:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Contabilidade
|
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Farmácia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Enfermagem |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Agropecuária |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Museologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório: Área: Informática |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Histologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |
Q2144595
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição
Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144279
Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros
aspectos, as liberdades individuais. Nesse sentido, conforme
consta do texto constitucional é
Q2144094
Direito Constitucional
O Município Gama redefiniu em norma municipal o valor limite
da Requisição de Pequeno Valor (RPV), visando à adequação de
suas respectivas capacidades financeiras e especificidades
orçamentárias.
Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência
predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar
que a norma é:
Q2144093
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa, em razão do seu planejamento,
passaria a adquirir, mensalmente, bens para o uso e o consumo
no próprio estabelecimento e almejava que o crédito do imposto
sobre a circulação de bens e serviços (ICMS), decorrente dessa
aquisição, fosse compensado com os débitos de ICMS que
possuía. Ao consultar a legislação vigente, constatou que isto
seria autorizado para os créditos decorrentes de mercadorias que
entrassem no estabelecimento a partir do próximo exercício
financeiro. Dias antes do início do próximo exercício financeiro,
foi editada a Lei Complementar nº X, postergando a possibilidade
de compensação para o quinto exercício financeiro seguinte.
Irresignada com a referida alteração, Alfa ingressou com ação
judicial, almejando que fosse reconhecida a inconstitucionalidade
incidental da Lei Complementar nº X e assegurado o direito à
compensação dos créditos do ICMS.
À luz dessa narrativa, o pedido de Alfa deve ser julgado:
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