Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 745

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365413 Direito Constitucional

Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, diante da vitaliciedade assegurada pela Constituição, Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia, vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício, apenas para os cargos especificados na Lei Maior, entre os quais é correto apontar o de

A

delegado de polícia.

B

promotor de justiça.

C

defensor público.

D

procurador do estado.

E

analista judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2365409

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365409 Direito Constitucional

Lei Estadual do Estado Gama cria obrigação para empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas ou privadas, de investir o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida lei

A

é inconstitucional, uma vez que há intervenção indevida do Estado no contrato de concessão da exploração do aproveitamento energético dos cursos de água, atividade de competência da União.

B

é constitucional, uma vez que é de competência comum contida em um sistema federativo maior, devendo haver cooperação entre União e os Entes federados.

C

é inconstitucional, uma vez que há intervenção indevida do Estado na atividade econômica privada, o que não é permitido pela Constituição.

D

é constitucional, pois se configura como parte de um sistema de controle e preservação ambiental, apta a fazer incidir a competência comum do Estado Membro.

E

é inconstitucional, uma vez que é competência do município, por ser de interesse local a matéria de serviços e concessionárias de abastecimento de águas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2365408

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365408 Direito Constitucional

Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o fornecimento gratuito de medicamento sem registro na ANVISA, mas com importação autorizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

O Poder Público não pode ser obrigado, por decisão judicial, a fornecer a Ana medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tendo em vista que o registro representa medida necessária para assegurar que o fármaco é seguro, eficaz e de qualidade.

B

O Direito à saúde é um direito social, mas não está previsto no rol de direitos fundamentais da Constituição e, portanto, não garante a Ana um direito subjetivo a receber do Estado um medicamento gratuito, uma vez que dependerá da discricionariedade administrativa do Poder Executivo.

C

Cabe ao Estado fornecer a Ana, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na ANVISA, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar autorizado.

D

O Direito à saúde é um direito fundamental, mas somente o mínimo existencial pode ser garantido a Ana, uma vez que a partir da reserva do possível, o fornecimento gratuito de medicamentos não está inserido no núcleo essencial do referido direito.

E

Cabe ao Estado fornecer a Ana todo medicamento gratuito que for necessário, mesmo que não possua registro na ANVISA, ainda que não comprovada a incapacidade econômica do paciente, uma vez que os direitos fundamentais previstos na Constituição têm dimensão objetiva e são garantidos a todos os indivíduos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2365406

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365406 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio

A

da Isonomia.

B

da Simetria.

C

da Moralidade.

D

da Subsidiariedade.

E

da Impessoalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2364266

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364266 Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte.

A

mandado de segurança

B

habeas corpus

C

habeas data

D

ação civil pública

E

ação popular

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2364265

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364265 Direito Constitucional

Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia

A

plena, que tem aplicabilidade imediata e não está condicionada à atuação do legislador ordinário.

B

plena, não tendo aplicabilidade imediata por depender de lei integrativa para ser exigível.

C

contida, que tem aplicação imediata mas cujos efeitos podem ser restringidos por meio da edição de lei regulamentadora.

D

limitada, não tendo aplicabilidade imediata, fazendo-se necessária a edição de lei regulamentadora para que possa produzir todos os efeitos quanto ao seu exercício e à definição dos seus limites.

E

limitada, não tendo aplicabilidade imediata, admitindo-se a aplicação dos métodos de integração da norma para suprir a lacuna legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2364264

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364264 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

A

A existência de outros meios capazes de sanar a lesividade não inviabiliza o cabimento da ADPF.

B

Não se admite a utilização da ADPF para impugnar atos de efeitos concretos.

C

O cabimento de ADI perante o tribunal de justiça desautoriza o conhecimento da ADPF pelo STF quando, em ambas as ações, se pretender impugnar o mesmo ato do poder público.

D

Terceiro prejudicado terá legitimidade ativa para interpor embargos de declaração na ADPF.

E

A ADPF não se presta a examinar suposta omissão normativa do poder público que impeça a efetividade da Constituição Federal de 1988.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2364263

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364263 Direito Constitucional

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.

A

A concessão de medida cautelar em ADI terá efeito ex tunc, salvo se o STF entender que lhe deva conferir eficácia prospectiva.

B

O STF não está autorizado a modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no julgamento da ADI.

C

A decisão que declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade poderá ser objeto de ação rescisória, no prazo decadencial de dois anos, iniciando a contagem do seu trânsito em julgado.

D

Decisão proferida em ADI que declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo produz efeito vinculante em relação aos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.

E

A concessão de medida cautelar em ADI torna aplicável a legislação anterior acaso existente, exceto se houver expressa manifestação em sentido contrário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2363463

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Enfermeiro do Trabalho |

Q2363463 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A

A seguridade social é financiada pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, sem contribuição de entidades sociais.

B

A previdência social está organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e atende a proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada com destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo assistência à saúde no país advinda de empresas ou capitais estrangeiros.

D

As ações e serviços públicos de saúde estão organizados de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e a participação da comunidade.

E

Ao sistema único de saúde compete participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos exceto os de natureza radioativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2362973

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362973 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 211, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, julgue os itens a seguir.

I A União atuará prioritariamente no ensino superior.
II Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e II estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2362820

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |

Q2362820 Direito Constitucional

Decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional compete

A

ao Congresso Nacional.

B

à Câmara dos Deputados.

C

ao Senado Federal.

D

ao presidente da República.

E

ao ministro da Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2362819

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |

Q2362819 Direito Constitucional

Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens

A

da União.

B

do estado da Bahia.

C

do município de Camaçari.

D

da União, do estado da Bahia e do município de Camaçari, conjuntamente.

E

da União e do estado da Bahia, conjuntamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2362818

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |

Q2362818 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo extinto, até o seu aproveitamento em outro cargo, será

A

colocado em disponibilidade.

B

readaptado.

C

reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

D

reintegrado em cargo anteriormente ocupado.

E

transferido para outro órgão do mesmo Poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2362816

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |

Q2362816 Direito Constitucional

A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada por

A

portaria.

B

resolução.

C

lei específica.

D

regulamento.

E

ato administrativo da autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2362814

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |

Q2362814 Direito Constitucional

Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,

A

tutela de urgência.

B

medida protetiva.

C

mandado de segurança individual.

D

habeas corpus.

E

habeas data.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2362813

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |

Q2362813 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável

A

a lesão corporal dolosa.

B

a extorsão.

C

o homicídio.

D

o roubo.

E

o tráfico ilícito de entorpecentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2362811

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |

Q2362811 Direito Constitucional

O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à

I vida.
II liberdade
III igualdade.
IV segurança.
V propriedade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

B

Apenas os itens I, II e V estão certos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2362705

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362705 Direito Constitucional

Maria, professora de ciência política, questionou João, seu aluno, a respeito do processo de escolha de Deputados Federais e Senadores, mais especificamente em relação ao sistema de escolha e ao número de legislaturas pelas quais se estendem os mandatos.

João respondeu corretamente que

A

Deputados Federais são escolhidos pelo sistema majoritário, e os Senadores pelo sistema proporcional, sendo que o mandato de ambos se estende por período equivalente a uma legislatura.

B

Deputados Federais e Senadores são escolhidos pelo sistema majoritário, sendo que o mandato dos primeiros se estende por período equivalente a duas legislaturas e o dos últimos por período equivalente a três legislaturas.

C

Deputados Federais e Senadores são escolhidos pelo sistema proporcional, sendo que o mandato dos primeiros se estende por período equivalente a quatro legislaturas e o dos últimos por período equivalente a oito legislaturas.

D

todos os parlamentares, em qualquer nível federativo, são escolhidos pelo sistema proporcional, sendo que o mandato se estende por uma legislatura, havendo renovações parciais do Senado Federal, a cada eleição, em um terço e em dois terços, alternadamente.

E

Deputados Federais são escolhidos pelo sistema proporcional, e Senadores, pelo sistema majoritário, sendo que o mandato dos primeiros se estende por período equivalente a uma legislatura e o dos últimos, por período equivalente a duas legislaturas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2362704

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362704 Direito Constitucional

João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

A

perdeu os direitos políticos.

B

está inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

C

apresenta restrições em sua cidadania, nas acepções ativa e passiva.

D

embora possa votar, está inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.

E

embora possa votar, está inelegível para concorrer a cargos eletivos na circunscrição territorial em que foi condenado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2362703

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362703 Direito Constitucional

Lucca nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui residiam e trabalham na embaixada da Itália. Cerca de três anos após o nascimento, Lucca e sua família passaram a morar na Itália.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que Lucca

A

é estrangeiro, pois seus pais são estrangeiros.

B

é brasileiro nato, por ter nascido no território brasileiro.

C

é estrangeiro, pois seus pais se encontravam no território brasileiro a serviço de outro País.

D

pode se naturalizar brasileiro caso venha a residir por mais de 10 (dez) anos no território brasileiro;

E

será brasileiro nato, caso opte por essa nacionalidade ao completar 18 (dezoito) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 60.383 questões