Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É lícita a utilização, pelos partidos políticos, de
organização paramilitar.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É assegurada aos partidos políticos a autonomia para
definir sua estrutura interna e estabelecer regras
sobre escolha, formação e duração de seus órgãos
permanentes e provisórios, bem como sobre sua
organização e seu funcionamento, e para adotar os
critérios de escolha e o regime de suas coligações
nas eleições majoritárias, vedada sua celebração
nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade
de vinculação entre as candidaturas em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo
seus estatutos estabelecerem normas de disciplina e
fidelidade partidária.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
justiça eleitoral no prazo de 15 dias, contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, de corrupção ou de fraude.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O militar é alistável, mas absolutamente inelegível.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da
República, os governadores de estado e do Distrito
Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O presidente da República, os governadores de
estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem
os houver sucedido, ou substituído no curso dos
mandatos, poderão ser reeleitos para até dois
períodos subsequentes.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira
como condição de elegibilidade.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros
e, durante o período do serviço militar obrigatório,
os conscritos.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de 16 anos.
I. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, por exemplo, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o texto constitucional, está correto o que se afirma em
Preocupado, João procurou seu supervisor, que lhe esclareceu corretamente que, no caso em tela, conforme determina a Constituição da República, João
“É um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.”
De acordo com o previsto no art. 8º da Constituição Federal é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
( ) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
( ) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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