Home Concursos Públicos Questões Q3033331 Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3033331 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Coordenador de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Psicólogo | Q3033331 Direito Constitucional Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que: Alternativas A O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. B Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos do patrimônio municipal. C As diretrizes municipais de proteção ambiental serão estabelecidas por decreto legislativo. D A lei complementar de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a política municipal de habitação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro