Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 288

Q3627583

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627583 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão , considere a Constituição Federal de 1988.

Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,

A

a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.

B

Alexandre é parte legitima para propor a ação pretendida.

C

a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

D

Alexandre não é parte legitima para propor a ação pretendida.

E

a ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.

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Q3627582

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3627582 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão , considere a Constituição Federal de 1988.

Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lã estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, embora resida no Brasil, não tem a intenção de optar pela nacionalidade brasileira. Nicola se naturalizou brasileiro, após 20 anos de residência no Brasil. Luiz Eduardo, Nancy e Nicola desejam seguir carreira diplomática no Brasil. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas,

A

apenas Nicola poderá seguir a carreira por ele desejada.

B

Luiz Eduardo, Nancy e Nicola poderão seguir a carreira por eles desejada.

C

nenhum dos três poderá seguir a carreira por eles desejada.

D

apenas Luiz Eduardo poderá seguir a carreira por ele desejada.

E

apenas Nancy poderá seguir a carreira por ela desejada.

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Q3627482

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Auxiliar Administrativo |

Q3627482 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, só ocorrera perda ou suspensão de direitos políticos, exceto:

A

Incapacidade civil incompleta.

B

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos – Suspensão.

C

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

D

Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

E

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

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Q3627481

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Auxiliar Administrativo |

Q3627481 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:

A

Proteger direito líquido e certo.

B

Anular ato lesivo ao patrimônio público.

C

Na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.

D

Em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

E

Conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante após ter pedido administrativamente e ter sido negado.

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Q3626950

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3626950 Direito Constitucional

O nome oficial do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 é, atualmente, República Federativa do Brasil. Esta denominação de República Federativa define as atuais formas de organização política e administrativa da nação e do território brasileiro.

Com relação às atuais formas de organização política e administrativa do Brasil, é CORRETO afirmar:

A

O Brasil é uma República Presidencialista, cujo poder é exercido pelo Presidente, escolhido através de eleições diretas a cada quatro anos.

B

A Federação brasileira é constituída apenas por vinte estados independentes, governados pelos governadores estaduais.

C

No Brasil, o poder denominado de Executivo é exercido pelo Congresso Nacional, através dos Senadores e dos Deputados Federais.

D

O Brasil é denominado de República Federativa por ser um país parlamentarista, governado pelo Primeiro Ministro.

E

Na República Federativa do Brasil, não existe, atualmente, a divisão em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q3626875

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Secretário Escolar |

Q3626875 Direito Constitucional

O Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, descreve que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos. Assinale a alternativa que representa todos os fundamentos descritos nos incisos do Art. 1º da CF/88.

A

I – a soberania; II – a cidadania; e III – a dignidade da pessoa humana.

B

I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V – o pluralismo político.

C

I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; e IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

I – dependência; II – estrangeirismo; III – desonra; IV – ociosidade; e V – monopartidarismo.

E

I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade; e IV – a liberdade de expressão.

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Q3626864

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Secretário Escolar |

Q3626864 Direito Constitucional

O Art. 104º da Constituição Federal/88 descreve a quantidade mínima de ministros que irá compor-se o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que representa essa quantidade de acordo com o Art. 104º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

No mínimo, dez Ministros.

B

No mínimo, quinze Ministros.

C

No mínimo, vinte e cinco Ministros.

D

No máximo, trinta Ministros.

E

No mínimo, trinta e três Ministros.

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Q3626684

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3626684 Direito Constitucional

Em âmbito administrativo, assinale a alternativa que aprenta atribuições que NÃO são da União, Estados, Distrito Federal e/ou Municípios.

A

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

B

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

D

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

E

Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, não sendo necessária a justa indenização.

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Q3626679

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Combate a Endemias | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Bombeiro Comunitário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fiscal de Obras | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Secretário Escolar |

Q3626679 Direito Constitucional

Como se chama o ministro que no dia 28 de setembro de 2023 tomou posse da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

A

Rodrigo Otavio Soares Pacheco.

B

Luís Roberto Barroso.

C

Luiz Fux.

D

Arthur César Pereira de Lira.

E

Enrique Ricardo Lewandowski.

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Q3626048

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |

Q3626048 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a educação como direito:

A

de todos, sendo dever da família, da sociedade e do Estado garantir o acesso e a permanência na escola

B

apenas das crianças que estão na faixa etária obrigatória

C

dos estudantes da educação de jovens e adultos

D

exclusivo do ensino fundamental, sem garantia de continuidade

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Q3625946

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |

Q3625946 Direito Constitucional

Com o objetivo de garantir direitos e garantias fundamentais, em seu Art. 5, a Constituição Federal/1988 cria uma série de preceitos que visam à dignidade da pessoa humana e à proteção dos cidadãos. Assim, garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o seguinte:

A

o direito de propriedade, devendo esta atender a sua função social

B

a manifestação relativa do pensamento, admitindo-se o anonimato

C

a plena liberdade de associação para fins lícitos, admitida inclusive a de caráter paramilitar

D

o direito de reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização

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Q3625945

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |

Q3625945 Direito Constitucional

Na busca por um ambiente internacional equilibrado, pacífico e que reflita internacionalmente a desejada cooperação entre os povos e a força da democracia brasileira, o Art. 4º da Constituição Federal/1988 determina que o Brasil, em suas relações internacionais, reger-se-á, dentre outros, pelos seguintes princípios:

A

prevalência dos direitos humanos e não concessão de asilo político

B

repúdio ao terrorismo e ao racismo; e solução pacífica dos conflitos

C

intervenção para restaurar a democracia e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

D

defesa da paz e prevalência dos recursos financeiros e de produção como forma de erradicar a pobreza

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Q3625373

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos |

Q3625373 Direito Constitucional

Entre os direitos assegurados aos servidores públicos por meio das disposições do Art. 39 da Constituição Federal vigente, estão:

I. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3625369

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos |

Q3625369 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:

1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.
2. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
3. O Senado Federal se compõe de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
4. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores.
5. O mandato de cada senador será de seis anos.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

A

09.

B

10.

C

12.

D

14.

E

15.

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Q3625354

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Coordenador do Cras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Médico Clínico Geral - 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Farmacêutico |

Q3625354 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal:

A

Todas as pessoas têm direito a internet grátis.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com exceção de políticos em exercício de mandato eletivo.

E

É garantido o direito de propriedade apenas para pessoas ricas e brancas.

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Q3625146

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625146 Direito Constitucional

Ao tratar sobre a cultura brasileira, a Constituição Federal inclui como patrimônio cultural brasileiro:

A

As criações científicas, artísticas e tecnológicas.

B

O Bolsa Família.

C

Os programas de televisão.

D

Os discursos dos presidentes da República.

E

O site oficial do Governo Federal.

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Q3625145

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625145 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Publico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito:

A

Privado.

B

Público.

C

Civil.

D

Penal.

E

Espacial.

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Q3625144

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625144 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:

A

Ministério da Justiça.

B

Vereador.

C

Governador.

D

Presidente da República.

E

Prefeito.

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Q3625143

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625143 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é vedado & União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

A

Abrir novas estradas.

B

Colocar placas de trânsito nas ruas.

C

Estabelecer cultos religiosos.

D

Alterar a Constituição Federal.

E

Fomentar o esporte.

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Q3625142

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625142 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a eleição do governador e do vice-governador de estado ocorrera a cada quantos anos?

A

3.

B

5.

C

8.

D

4.

E

2.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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