Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.842 questões
Q412528
Direito Constitucional
Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se
Q412527
Direito Constitucional
Em 24 de fevereiro de 2011, foi publicada a Súmula Vinculante no 32, relativamente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, com o seguinte teor: "O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras". Seu enunciado.
Q412525
Direito Constitucional
Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:
Q412524
Direito Constitucional
Nos termos do texto constitucional, a mobilização nacional
Q412523
Direito Constitucional
Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize
Q412522
Direito Constitucional
Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso de
Q412521
Direito Constitucional
As denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se por
Q412520
Direito Constitucional
A Constituição brasileira, de 10 de novembro de 1937, estabeleceu singular instrumento de controle político das decisões judiciais que declaravam a inconstitucionalidade de uma lei. Conferia ao Presidente da República a prerrogativa para submeter a lei “novamente ao exame do Parlamento”. E, caso o Legislativo confirmasse a lei “por dois terços de votos em cada uma das Câmaras”, a decisão do Tribunal ficaria sem efeito. Sob a vigência do regime constitucional inaugurado pela Carta de 1937, o uso desse específico mecanismo
Q412519
Direito Constitucional
A teoria da reserva do possível
Q412518
Direito Constitucional
No tocante à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, as
Q412517
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que, na interpretação da norma constitucional, por meio do método
Q412516
Direito Constitucional
Em relação à natureza e classificação das normas constitucionais, é correto afirmar:
I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte e não apresentando, portanto, força normativa, nem criando direitos ou obrigações.
II. o ADCT, ou Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não tem natureza de norma constitucional, tratando-se de mera regra de transição, interpretativa e paradigmática.
III. a interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida e, em decorrência, a supremacia hierárquica das normas constitucionais perante o ordenamento jurídico, normas essas que obedecem ao princípio da presunção de constitucionalidade.
Está correto o que se afirma em
I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte e não apresentando, portanto, força normativa, nem criando direitos ou obrigações.
II. o ADCT, ou Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não tem natureza de norma constitucional, tratando-se de mera regra de transição, interpretativa e paradigmática.
III. a interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida e, em decorrência, a supremacia hierárquica das normas constitucionais perante o ordenamento jurídico, normas essas que obedecem ao princípio da presunção de constitucionalidade.
Está correto o que se afirma em
Q412515
Direito Constitucional
Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412210
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, o legislador constituinte, estabeleceu que:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412209
Direito Constitucional
Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412207
Direito Constitucional
Às Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412206
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412205
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas, referentes à classificação das Constituições, e indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa |
Q411410
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa |
Q411409
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu caput, que são garantidos “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito”:
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