Vamos analisar a questão proposta sobre os Direitos Políticos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O enunciado quer saber para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

A alternativa correta é a B: os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

De acordo com o artigo 14, §1º, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

• os analfabetos;
• os maiores de setenta anos;
• os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Vamos agora justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta opção menciona povos indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas, mas a Constituição não faz qualquer menção específica a esses grupos no contexto de voto facultativo. Portanto, está incorreta.

Alternativa C: Inclui os maiores de sessenta anos e menores de quinze anos. Contudo, apenas os maiores de setenta anos têm o voto facultativo, e menores de quinze anos não têm direito ao voto.

Alternativa D: Cita populações carcerárias, enfermos crônicos e inválidos. O voto é facultativo para analfabetos, não para essas categorias.

Alternativa E: Refere-se a militares da ativa, pessoas com direitos políticos cassados ou suspensos. Essas situações não são casos de voto facultativo; na verdade, essas pessoas não podem votar.

Compreender essas nuances é essencial para abordar questões sobre Direitos Políticos nos concursos públicos. Preste sempre atenção nos detalhes mencionados na Constituição e compare com as alternativas apresentadas.

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Gabarito Letra B

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Bons Estudos

Alternativa B

Art. 14, § 1º, da CF:

O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Rapaz apelaram na assertiva a) em!

Gabarito. B.

Art.14. (...)

§ 1o O alistamento eleitoral e o voto são:

I- obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II- facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

A alternativa A está incorreta, pois o voto será obrigatório para os índios integrados na sociedade.
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A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Vejamos o esquema:

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
1) Alistamento e voto obrigatórios
- maiores de 18 anos (e menores de 70)

2) Alistamento e voto facultativos
- analfabetos
- maiores de 70
- entre 16 e 18 anos

3) Alistamento e voto não permitidos
- estrangeiros
- conscritos
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A alternativa C está incorreta, pois o voto para os menores de 15 anos não é permitido.
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A alternativa D está incorreta, tendo em vista que parte da população carcerária que não tiver seus direitos políticos suspensos pode votar e a Justiça Eleitoral deve propiciar condições para que os presos temporariamente possam votar no estabelecimento prisional. Por fim, vejamos a previsão do art. 14, que disciplina a matéria.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.



Gabarito: Letra B