Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.842 questões
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239858
Direito Constitucional
Quanto à regulamentação das associações no
texto constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239857
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal – CF/88 –,
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239856
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais e sua
classificação em dimensões, o direito à propriedade
privada e o direito a meio ambiente equilibrado
enquadram-se, respectivamente, na seguinte
classificação:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239851
Direito Constitucional
No que diz respeito à desapropriação, assinale
a opção que completa corretamente a lacuna da
seguinte frase: “A desapropriação por ____________
será decretada para promover a justa distribuição da
propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar
social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”.
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |
Q1239741
Direito Constitucional
No tocante à sociedade conjugal, a
Constituição Federal de 1988 afirma que
Q1238251
Direito Constitucional
No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.
Q1238077
Direito Constitucional
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1236498
Direito Constitucional
A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para aplicação das técnicas de interpretação. Há, além disso, princípios específicos que se destinam a auxiliar na interpretação das normas constitucionais, dos quais é exemplo o Princípio
Q1233495
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a uma importante modificação prevista na Constituição Brasileira de 1934.
Q1233189
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
dependência nacional.
autodeterminação dos povos.
proibição de asilo político.
igualdade entre os Estados.
prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1233039
Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público adquire estabilidade após decorrido(s)
Q1232836
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, o servidor público estável perderá o cargo
Q1232522
Direito Constitucional
A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada um marco na conquista de direitos na história do país. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q1231362
Direito Constitucional
Em atenção às disposições constitucionais sobre a administração pública, é INCORRETO afirmar que:
Q1230419
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União:
Q1228816
Direito Constitucional
Aponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto.
Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município; __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário sobre ouro, observado o disposto no artigo 153, § 5º da Constituição Federal; _________ dos produtos da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores;
Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município; __________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário sobre ouro, observado o disposto no artigo 153, § 5º da Constituição Federal; _________ dos produtos da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores;
Q1228620
Direito Constitucional
“O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, o que retrata os mais de dois milhões de adultos analfabetos, além dos jovens e adolescentes que estão fora da escola ou com disparidade na idade-série. As discussões acerca do financiamento da educação têm perpassado os debates sobre a democratização da educação e da escola por meio do acesso e da permanência com qualidade social, da melhoria da qualidade do ensino e da garantia dos direitos dos cidadãos.”
Com relação ao exposto no fragmento, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 1996, a Emenda Constitucional nº 14/96 criou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e introduziu modificações no texto do Art. 60 da Constituição Federal/88.
II. Em 2006 foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por Emenda Constitucional nº 53/06 e alterou importantes aspectos da Emenda Constitucional 14/96.
III. A maior inovação do FUNDEF consistiu na mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental público no país, pela subvinculação de uma parcela dos recursos da educação a esse nível de ensino, com distribuição de recursos realizada automaticamente, de acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino fundamental, promovendo a partilha de responsabilidades entre o governo estadual e os governos municipais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com relação ao exposto no fragmento, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 1996, a Emenda Constitucional nº 14/96 criou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e introduziu modificações no texto do Art. 60 da Constituição Federal/88.
II. Em 2006 foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por Emenda Constitucional nº 53/06 e alterou importantes aspectos da Emenda Constitucional 14/96.
III. A maior inovação do FUNDEF consistiu na mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental público no país, pela subvinculação de uma parcela dos recursos da educação a esse nível de ensino, com distribuição de recursos realizada automaticamente, de acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino fundamental, promovendo a partilha de responsabilidades entre o governo estadual e os governos municipais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q1225649
Direito Constitucional
Considere a Constituição Federal.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do Poder:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do Poder:
Q1225176
Direito Constitucional
O artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, garante o direito individual de locomoção à pessoa física por meio do habeas corpus, da seguinte forma: "LXVIII − conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” A norma que o garante, no que se refere à classificação quanto a aplicabilidade, que propõe serem (i) de eficácia plena; (ii) de eficácia contida; ou (iii) de eficácia limitada,
Q1223748
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
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