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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 61.049 questões

Q866585 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados
Alternativas
Q866584 Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q866583 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q866573 Direito Constitucional

Leia o trecho da reportagem para responder a questão.  

“Curitiba ficou em primeiro lugar no Ranking Nacional dos Portais da Transparência deste ano. Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ranking analisa as boas práticas para que os cidadãos consigam ter acesso às informações da administração pública pela internet. Ao lado da capital paranaense, também conquistaram nota 10 Florianópolis, Porto Alegre e Recife. Conforme o levantamento divulgado na quarta-feira (8), a equipe do MPF analisou o Portal da Transparência de 5.567 municípios, 26 estados e Distrito Federal. No primeiro ranking, em 2015, Curitiba havia atingido a média de 8,10. A média estadual dos municípios também melhorou, passando de 4,22 para 6,10. Com esta pontuação, o Paraná subiu uma posição em relação às demais unidades federativas, ficando na sétima. A nota do site do Governo do Paraná ficou em 8,70.”. 

Disponível em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/06/curitiba-e-mais-tres-capitais-lideram-ranking-nacional-da-transparencia.html. Acesso: set/2017. 


Observe-se que o Portal da Transparência tem por finalidade oferecer ao Cidadão informações relativas aos programas sociais, receitas, despesas, corpo funcional, licitações, contratos, convênios e patrimônio entre outros, tornando-se uma ferramenta para o exercício da cidadania. Sobre esse assunto, analise as assertivas a seguir.  


I. Para realizar o controle do uso dos recursos públicos, o cidadão pode se utilizar de dados concretos e de informações importantes disponíveis nos portais da transparência.  

II. Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos são formas de exercer a cidadania. 

III. O exercício da cidadania é uma atividade complexa e multifacetária, não se esgotando na relação entre sociedade e Estado, mas espalhando efeitos para as relações interpessoais. Assim, comportamentos do cotidiano, como respeitar o sinal vermelho no trânsito e não jogar papel na rua, revelam diferentes estágios de cidadania de um povo e mostram as diversas noções sobre a importância do o respeito à coisa pública.  


Está CORRETO o que se afirma apenas em: 

Alternativas
Q866525 Direito Constitucional

Leia o trecho da reportagem para responder a questão.

“Curitiba ficou em primeiro lugar no Ranking Nacional dos Portais da Transparência deste ano. Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ranking analisa as boas práticas para que os cidadãos consigam ter acesso às informações da administração pública pela internet. Ao lado da capital paranaense, também conquistaram nota 10 Florianópolis, Porto Alegre e Recife. Conforme o levantamento divulgado na quarta-feira (8), a equipe do MPF analisou o Portal da Transparência de 5.567 municípios, 26 estados e Distrito Federal. No primeiro ranking, em 2015, Curitiba havia atingido a média de 8,10. A média estadual dos municípios também melhorou, passando de 4,22 para 6,10. Com esta pontuação, o Paraná subiu uma posição em relação às demais unidades federativas, ficando na sétima. A nota do site do Governo do Paraná ficou em 8,70.”.

Disponível em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/06/curitiba-e-mais-tres-capitais-lideram-ranking-nacional-da-transparencia.html. Acesso: set/2017.


Observe-se que o Portal da Transparência tem por finalidade oferecer ao Cidadão informações relativas aos programas sociais, receitas, despesas, corpo funcional, licitações, contratos, convênios e patrimônio entre outros, tornando-se uma ferramenta para o exercício da cidadania. Sobre esse assunto, analise as assertivas a seguir. 

I. Para realizar o controle do uso dos recursos públicos, o cidadão pode se utilizar de dados concretos e de informações importantes disponíveis nos portais da transparência.

II. Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos são formas de exercer a cidadania.

III. O exercício da cidadania é uma atividade complexa e multifacetária, não se esgotando na relação entre sociedade e Estado, mas espalhando efeitos para as relações interpessoais. Assim, comportamentos do cotidiano, como respeitar o sinal vermelho no trânsito e não jogar papel na rua, revelam diferentes estágios de cidadania de um povo e mostram as diversas noções sobre a importância do o respeito à coisa pública.  


Está CORRETO o que se afirma apenas em: 

Alternativas
Q865892 Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:
Alternativas
Q865886 Direito Constitucional
Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:
Alternativas
Q865670 Direito Constitucional
Acerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar:
Alternativas
Q865668 Direito Constitucional
Com relação aos princípios constitucionais, direitos e garantias, assinale alternativa correta:
Alternativas
Q865629 Direito Constitucional
As proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa do Poder Legislativo, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo?
Alternativas
Q865623 Direito Constitucional
A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865507 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos casos de crime de responsabilidade, serão julgados pelo(a):
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865506 Direito Constitucional

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir.


I. O Conselho Nacional de Justiça pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

II. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

III. O Conselho Nacional de Justiça tem em sua composição dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. Compete ao Conselho Nacional de Justiça, entre outras atribuições, apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Poder Judiciário, podendo desconstituí- los para exato cumprimento da lei.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865505 Direito Constitucional
Com relação ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q865134 Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q864918 Direito Constitucional
Considerando as diversas funções do Poder Legislativo, quando a Câmara Municipal exerce a competência de analisar e decidir sobre a prática de crime de responsabilidade perpetrada pelo prefeito municipal, é certo que exerce mais propriamente a função
Alternativas
Q864917 Direito Constitucional
Quanto aos princípios da administração pública aplicáveis ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q864916 Direito Constitucional
“Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da casa de um morador do Município de Nova Friburgo visando prestar socorro a uma pessoa em situação emergência no imóvel vizinho.” Nos termos da Constituição Federal, a conduta da autoridade policial
Alternativas
Q864795 Direito Constitucional
O Título VII da CRFB/88 contempla a ordem econômica e financeira. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |
Q864739 Direito Constitucional
No que se refere às características da Carta Magna nacional, a Constituição brasileira de 1988 é classificada como
Alternativas
Respostas
36881: C
36882: A
36883: D
36884: C
36885: D
36886: C
36887: C
36888: D
36889: B
36890: B
36891: D
36892: D
36893: B
36894: E
36895: C
36896: A
36897: B
36898: A
36899: C
36900: D