A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e ...

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Q868224

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q868224 Direito Constitucional

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.

é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.

o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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