A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.  

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A criação de associações depende de autorização do Estado.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual indenização por dano material.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.

A redução das desigualdades sociais e regionais constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.

O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 é um documento escrito e imutável.