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Q3737943
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Filosofia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agrimensura | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agronomia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Artes | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação do Campo | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação Física | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Pedagogia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Sociologia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - História | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Informática | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Letras Inglês | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Ambiental | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Língua Portuguesa | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Civil | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Eletrônica | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
Q3737943 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No que concerne ao dever do Estado para com a educação, ele será efetivado através de algumas garantias. Dentre elas, o Estado garantirá:


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