Leia os itens e de acordo com a Constituição Federal Brasile...
1- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
2- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
3- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela autodeterminação dos povos, dentre outros princípios.
4- É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
Estão corretos:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Comentário do Gabarito – Princípios Fundamentais da República (CF/88)
Interpretação do tema: A questão exige conhecimento dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, sobretudo os artigos 1º, 4º e 5º. São pontos centrais em provas de Guarda Civil, pois envolvem noções de soberania, cidadania, direitos e relações internacionais do Brasil.
Fundamentação legal:
- Art. 1º, CF/88: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...”
- Art. 4º, Parágrafo único, CF/88: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina...”
- Art. 4º, III, CF/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais [...] III – autodeterminação dos povos...”
- Art. 5º, XXVIII, CF/88: “São assegurados [...] a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.”
Exemplo prático: Imagine um torneio internacional no Brasil. Atletas estrangeiros participam protegidos pela lei brasileira quanto à sua imagem e voz, enquanto o Brasil defende, diplomaticamente, princípios como autodeterminação dos povos.
Justificando a alternativa correta (A – Todos os itens): Os quatro itens transcrevem, de forma literal ou quase literal, dispositivos constitucionais:
- Item 1: Baseado no Art. 4º, parágrafo único.
- Item 2: Reproduz o Art. 1º.
- Item 3: Está no Art. 4º, III.
- Item 4: Fundamento no Art. 5º, XXVIII.
Todas as proposições estão corretas.
Por que as demais alternativas estão erradas? Elas “cortam” proposições corretas. A CF/88 assegura todos esses princípios e direitos, e omitir qualquer um deles levam a erro.
Pegadinhas e Estratégias: Cuidado ao pensar que itens literais sempre são “óbvios” demais – concursos adoram testar atenção à expressão literal da lei. Sempre leia com calma e busque a correspondência exata na CF/88.
Doutrina e Jurisprudência: Como destaca José Afonso da Silva, os princípios fundamentais guiam a interpretação constitucional. O STF consolidou (ADI 4.439) entendimento de serem norteadores de toda a ordem jurídica.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
entendi p o r r a nenhuma da 4
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos