Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.
I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.
II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Está correto apenas o que se afirma em
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A dignidade da pessoa humana e o pluripartidarismo são fundamentos básicos da Carta Constitucional Brasileira.
( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) A República Federativa do Brasil integra a União das Repúblicas Socialistas da América Latina.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para
o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
Embora as notícias falsas que circulam na Internet
(fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade
de expressão e de comunicação é direito humano absoluto,
portanto imune a qualquer forma de regulação.
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A liberdade de expressão, que também se aplica aos
ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva
dos Estados, e não das empresas privadas do setor.
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