O funcionário público nomeado em virtude de concurso públ...

CF- Art. 41, "caput": São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.               

Gabarito: C

Cuidado! A banca trata estabilidade e estágio probatório como sinônimos e na verdade não são!

A estabilidade é inerente ao ente ( Federal, Estadual e Municipal) e o estágio probatório ao cargo!

A estabilidade refere-se ao tempo em serviço para aquele ente. O estágio probatório avalia as competências de quem ocupa o cargo!

Não são sinônimos

Além do mais, nem todo aprovado em concurso público adquire a estabilidade após três anos. Somente aqueles aprovados em cargo efetivo. Emprego Público não gera direito à estabilidade!

A regra é de ser necessário o EXERCÍCIO para passar a contar o período do estágio probatório. A lei 8112/90 definiu um prazo de 24 meses (2 anos), mas a Emenda Constitucional 19/98 redefiniu esse prazo para 3 anos. Se a questão estiver pedindo a literalidade da Lei 8.112, adote o prazo de 24 meses. Se perguntar de acordo com a CF, o prazo será de três anos.

Art. 20, L8112.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 

 

Art. 41, CF 88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Lembrando que o termo utilizado pela banca FUNCIONÁRIO público é tido hoje como tecnicamente incorreto. Ainda o encontramos no Código Penal, no entanto a expressão adequada é "servidor público" se estivermos falando de estatutários e "empregados públicos" se fizermos referência aos celetistas. Ambas expressões (servidor e empregado) são espécies do gênero "agentes públicos".

Gabarito : C

CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede que o candidato assinale o item correto, de acordo com o texto abaixo:

"O funcionário público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade"

Para responder a questão é necessário ter em mente o art. 41, caput, CF que assim dispõe:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

Vejamos as alternativas:

a) Depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício em estágio probatório.

Errado. O prazo é de três anos, conforme art. 41, caput, CF, e não cinco.

b) Logo após a nomeação.

Errado. O prazo é de três anos, conforme art. 41, caput, CF.

c) Depois de três anos de efetivo exercício em estágio probatório.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 41, caput, CF.

d) Depois de dois anos de efetivo exercício em estágio probatório.

Errado. O prazo é de três anos, conforme art. 41, caput, CF.

e) Depois de dois anos da data da investidura.

Errado. O prazo é de três anos, conforme art. 41, caput, CF.

Gabarito: C