Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.724 questões
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Provas:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito
|
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Educador Social |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Vigilante Ambiental |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Técnico em Enfermagem |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Técnico Ambiental |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Técnico em Saúde Bucal |
Q3749528
Direito Constitucional
Leia: “Nos, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Na introdução acima, retirada do prólogo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há uma introdução do que foi estabelecido enquanto base estrutural para o estado nacional brasileiro, determinando princípios como soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana. Para que um Estado exista juridicamente, é necessário que três elementos estejam presentes, permitindo a organização política, social e administrativa.
Marque a alternativa que considera a essencialidade na qual o estado nacional brasileiro se fundamenta:
Q3748928
Direito Constitucional
“Ainda que nos documentos internacionais assumam
a forma das primeiras declarações, nos ordenamentos
nacionais integram as constituições, adquirindo o caráter
concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, por
isso, subjetivando‑se em direito particular de cada povo.”
Com base na doutrina e na Constituição Federal de 1988,
assinale a opção correta, a respeito dos princípios que
regem as relações internacionais do Estado brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Auxiliar de Farmácia
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Monitor de Escola |
Q3748316
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analisar os itens.
I. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
II. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
II. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Recepcionista |
Q3747798
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e
especificamente com o seu Art. 3º, que trata dos
Objetivos Fundamentais da República, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a um desses
objetivos:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Atendente de Creche
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Motorista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Operário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Servente |
Q3745678
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745185
Direito Constitucional
Durante a elaboração de um parecer jurídico, a
Procuradora Municipal Adjunta Camila destacou que o
Município, embora dotado de autonomia política e
administrativa, deve observar princípios que estruturam a
República Federativa do Brasil. Ela ressaltou que tais
fundamentos orientam tanto a atuação dos entes federativos quanto a interpretação das normas
constitucionais. Nesse contexto, ao analisar o artigo 1º
da Constituição Federal, Camila identificou corretamente
que um dos fundamentos do Estado brasileiro é:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q3745019
Direito Constitucional
Na federação brasileira, a República Federativa do Brasil
estrutura-se sobre a autonomia dos entes (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios), com repartição
de competências e indissolubilidade do vínculo. A
autonomia compreende capacidade política,
administrativa e financeira, não significando soberania
dos entes subnacionais nem faculdade de supressão
unilateral de entes federativos.À luz dessas noções
constitucionais, julgue as afirmativas abaixo:
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.A Federação é formada por entes dotados de autonomia política, administrativa e financeira, não de soberania.
III.A União pode suprimir Municípios por lei ordinária federal.
IV.Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos dotados de autonomia.
Está correto o que se afirma em:
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.A Federação é formada por entes dotados de autonomia política, administrativa e financeira, não de soberania.
III.A União pode suprimir Municípios por lei ordinária federal.
IV.Estados, Distrito Federal e Municípios são entes federativos dotados de autonomia.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q3745017
Direito Constitucional
A soberania popular concretiza-se por sufrágio universal
e voto direto e secreto, bem como por mecanismos de
democracia semidireta previstos na Constituição. Em
termos literais do art. 14, ela se exerce por:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3744617
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Ensino Religioso) |
Q3744057
Direito Constitucional
Com a Proclamação da República (1889) e a
Constituição de 1891, a Igreja Católica perdeu seu
status de religião oficial. Esse novo cenário
resultou:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Administrativo |
Q3743224
Direito Constitucional
Durante uma crise diplomática, o Brasil foi pressionado
a adotar sanções econômicas contra um país sul-americano,
contrariando seus próprios interesses estratégicos. O Itamaraty
defendeu a neutralidade com base nos princípios constitucionais
das relações internacionais. A decisão se fundamenta no
princípio da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742122
Direito Constitucional
O Decreto n.º 5.392/2005, do Presidente da República,
determinou que os Hospitais Municipais Souza Aguiar e Miguel
Couto passassem a ser administrados provisoriamente pela
União. Por meio da ADI 3454 e da ACO 3463, o STF decidiu que
tal ação era inconstitucional, uma vez que:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3739732
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e possui fundamentos consignados expressamente na Carta Constitucional de 1988.
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Ensino Fundamental - Auxiliar de Serviços Gerais/Merendeiro |
Q3738221
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, principal conjunto de leis
que organiza o Estado brasileiro, é bem clara ao afirmar que:
“Todo poder emana
Q3735553
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
Ano: 2025
Banca:
FucapSul
Órgão:
Câmara de Imbituba - SC
Prova:
FucapSul - 2025 - Câmara de Imbituba - SC - Contador |
Q3727991
Direito Constitucional
De acordo com os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa correta:
Um projeto de lei municipal prevê que determinada associação comunitária terá direito de veto sobre políticas públicas locais, por “representar a vontade popular”. À luz dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tal previsão:
Ano: 2025
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
Prova:
IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3724563
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, assinale a
alternativa que NÃO corresponda a um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q3724246
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios
fundamentais que regem a República Federativa do
Brasil e organiza a estrutura político-administrativa em
níveis de governo autônomos. Essa organização impacta
diretamente a competência tributária dos municípios.
Considerando a organização político-administrativa,
avalie as afirmativas e registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito com autonomia política, administrativa e financeira de cada ente federativo, incluindo autonomia para instituir e arrecadar seus próprios tributos dentro das competências constitucionalmente definidas.
(__)Os Municípios são entes federativos autônomos com capacidade de auto-organização através de lei orgânica, autogoverno mediante eleição de prefeito e vereadores, autoadministração através de estrutura administrativa própria, e autolegislação tributária podendo instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria de sua competência.
(__)A repartição de competências tributárias pela Constituição Federal é rígida e privativa, não podendo a União, Estados ou Municípios invadir competência alheia, sendo vedado por exemplo que Município institua imposto sobre circulação de mercadorias (competência estadual) ou sobre renda (competência federal).
(__)Os Municípios têm competência concorrente com a União para legislar sobre direito tributário, podendo alterar normas gerais do Código Tributário Nacional no que concerne aos tributos municipais.
Assinale a sequência correta:
(__)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito com autonomia política, administrativa e financeira de cada ente federativo, incluindo autonomia para instituir e arrecadar seus próprios tributos dentro das competências constitucionalmente definidas.
(__)Os Municípios são entes federativos autônomos com capacidade de auto-organização através de lei orgânica, autogoverno mediante eleição de prefeito e vereadores, autoadministração através de estrutura administrativa própria, e autolegislação tributária podendo instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria de sua competência.
(__)A repartição de competências tributárias pela Constituição Federal é rígida e privativa, não podendo a União, Estados ou Municípios invadir competência alheia, sendo vedado por exemplo que Município institua imposto sobre circulação de mercadorias (competência estadual) ou sobre renda (competência federal).
(__)Os Municípios têm competência concorrente com a União para legislar sobre direito tributário, podendo alterar normas gerais do Código Tributário Nacional no que concerne aos tributos municipais.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723820
Direito Constitucional
A atuação das guardas municipais deve observar os
princípios e objetivos fundamentais da República,
bem como o respeito à dignidade da pessoa humana,
conforme disposto nos primeiros artigos da
Constituição. Tais fundamentos orientam, inclusive,
a conduta das instituições de segurança pública no
trato com a população. Acerca do assunto, marque
(V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as
falsas.
(__)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são deveres exclusivos da União, não cabendo aos municípios qualquer iniciativa nesse sentido.
(__)A concessão de asilo político é uma forma de proteger os direitos humanos, sendo vedada ao Brasil em caso de perseguição por crimes comuns.
(__)A solução pacífica de conflitos é princípio aplicável somente nas relações internacionais, não influenciando a atuação dos órgãos de segurança pública internos.
(__)A prevalência dos direitos humanos integra os princípios que regem a República Federativa do Brasil e orienta tanto a atuação internacional quanto interna do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são deveres exclusivos da União, não cabendo aos municípios qualquer iniciativa nesse sentido.
(__)A concessão de asilo político é uma forma de proteger os direitos humanos, sendo vedada ao Brasil em caso de perseguição por crimes comuns.
(__)A solução pacífica de conflitos é princípio aplicável somente nas relações internacionais, não influenciando a atuação dos órgãos de segurança pública internos.
(__)A prevalência dos direitos humanos integra os princípios que regem a República Federativa do Brasil e orienta tanto a atuação internacional quanto interna do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
ABCP - 2025 - CRECI - 4ª Região (MG) - PAS/Fiscal |
Q3716709
Direito Constitucional
Durante a aula de Direito constitucional do curso de
direito da Universidade XYZ, a professora Amanda
lecionou aos estudantes sobre os princípios
fundamentais da Constituição Federal e sobre os direitos
e garantias fundamentais. Após a aula passou uma tarefa
aos estudantes na qual deveriam responder uma única
pergunta. A pergunta era sobre a promoção do bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação, de modo
que os alunos deveriam responder de que forma essa
conduta é prevista na Constituição Federal de 1988.
Assim como os alunos da professora Amanda, assinale a
alternativa que apresenta corretamente como pode ser
classificada a conduta de promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação:
Conheça nossos planos