Durante uma atividade de capacitação para novos servidores e...
Durante uma atividade de capacitação para novos servidores efetivos, o Analista Legislativo foi convidado a explicar aos participantes como os princípios fundamentais previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição Federal influenciam a interpretação e a atuação dos órgãos públicos. Ele destacou que esses dispositivos orientam a organização do Estado brasileiro e servem de parâmetro para análise de projetos de lei, pareceres e estudos técnicos elaborados na Câmara Municipal. Ao finalizar a apresentação, propôs um exercício de revisão conceitual. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:
(__) Os princípios da cidadania e do pluralismo político estão previstos no art. 1º e orientam a atuação democrática do Estado.
(__) As relações internacionais do Brasil baseiam-se, entre outros elementos, na autodeterminação dos povos, conforme o art. 4º.
(__) A soberania não integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo tratada apenas em normas infraconstitucionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 1º, caput, incisos II e V, e art. 4º, III: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; (...) V - o pluralismo político. (...) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;”. A terceira assertiva é falsa porque a soberania integra os fundamentos da República no art. 1º, I: “Art. 1º (...) tem como fundamentos: I - a soberania”.
- Separe mentalmente o art. 1º da CF, que trata dos fundamentos da República, do art. 4º, que trata das relações internacionais.
- Quando a assertiva mencionar cidadania, pluralismo político ou soberania, confira primeiro o art. 1º da CF.
- Quando a assertiva mencionar autodeterminação dos povos, localize o art. 4º, III, da CF.
- Em temas dos arts. 1º a 4º da CF, a literalidade constitucional costuma ser suficiente para resolver a questão.
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Comentários
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Letra A
✅ VERDADEIRO
O art. 1º da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, entre eles:
- Cidadania (inciso II)
- Pluralismo político (inciso V)
Esses fundamentos são a base da atuação democrática do Estado e orientam a interpretação das normas, a elaboração de leis e a atuação dos órgãos públicos.
✅ VERDADEIRO
O art. 4º da CF elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, incluindo expressamente:
- Autodeterminação dos povos (inciso III)
Portanto, a afirmativa está correta.
❌ FALSO
A soberania é um dos principais fundamentos do Estado brasileiro e está expressamente prevista no:
- Art. 1º, inciso I, da Constituição Federal
Logo, não só integra os fundamentos constitucionais como ocupa posição central na organização do Estado.
A sequência correta é:
V – V – F → Alternativa A
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