Sara deseja ser diplomata e está preocupada com os princípio...
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 4º, caput e incisos II, III, V e VIII: "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; V - igualdade entre os Estados; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;". Como o enunciado pede a exceção entre os princípios das relações internacionais, A, B, C e D estão expressamente no art. 4º, e a alternativa E é a correta por não integrar esse rol.
- Quando a questão cobrar princípios das relações internacionais, confira diretamente o rol expresso do art. 4º da CF.
- Se o enunciado trouxer “EXCETO”, elimine primeiro as alternativas que reproduzem literalmente incisos do art. 4º.
- Não confunda princípio constitucional de relações internacionais com competência presidencial ou ato estatal de outra natureza.
- Em temas resolvidos por literalidade constitucional, o confronto direto entre alternativa e texto do dispositivo costuma decidir integralmente a questão.
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concessão de ASILO político
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
------------> X - concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Não é indulto, é asilo.
Concessão de asilo político
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