Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

Q4400012

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental e Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Geólogo |

Q4400012 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, adota princípios fundamentais que regem tanto sua ordem interna quanto suas relações internacionais. Com base no que dispõem os artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o(a):

A

repúdio ao terrorismo e ao racismo orienta as relações internacionais do Brasil

B

pluralismo político é fundamentado na prevalência dos direitos humanos internos

C

dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais expressos na Carta Magna

D

soberania e a cidadania constituem poderes da União, independentes e harmônicos entre si

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Q4398369

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Senador Canedo - GO Prova: CONSULPAM - 2026 - Câmara de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo |

Q4398369 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu art. 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. De acordo com o tema, é CORRETO afirmar que:

A

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania, a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

B

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a legalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a impessoalidade.

C

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a independência nacional, a defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a separação dos Poderes, o sufrágio universal e o voto direto e secreto.

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Q4396918

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4396918 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A dignidade da pessoa humana.

B

O pluralismo político.

C

A soberania.

D

A autodeterminação dos povos.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q4394426

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar |

Q4394426 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afi rmar que a:

A

cidadania é fundamento da República

B

saúde é fundamento da República Federativa

C

educação é fundamento da República Federativa do Brasil

D

defesa da paz é fundamento da República Federativa do Brasil

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Q4394425

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar |

Q4394425 Direito Constitucional

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988, especialmente o disposto no Título I, que trata dos Princípios Fundamentais, pode-se afi rmar que o(a):

A

Brasil tem como fundamento a separação dos Poderes

B

dignidade da pessoa humana é um objetivo da República

C

soberania é fundamento da República Federativa do Brasil

D

defesa da paz é um fundamento da República Federativa do Brasil

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Q4378612

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Operador de Máquina |

Q4378612 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, são princípios pelos quais se regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Solução pacífica dos conflitos.

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

Autodeterminação dos povos.

D

Suspensão dos direitos humanos.

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Q4378080

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378080 Direito Constitucional

Assinalar a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal.

A

O pluralismo político.

B

A separação dos Poderes.

C

A erradicação da pobreza.

D

A dependência nacional.

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Q4377045

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Auditor em Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Clínico Geral ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Agente Técnico e Operacional da Defesa Civil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biomédico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Educador Social |

Q4377045 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, quanto aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens.

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4374068

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374068 Direito Constitucional

No prédio-sede da Câmara Legislativa do município X, existe um símbolo religioso. O presidente da Câmara de Vereadores decide propor a retirada de tal símbolo religioso, sob o fundamento da laicidade do Estado brasileiro.

Acerca do caso hipotético, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

é inadmissível a existência de símbolos religiosos em prédios públicos, devendo ocorrer a imediata remoção.

B

se deve optar entre retirar o símbolo religioso ou permitir a inserção de outros símbolos religiosos que representem todos os credos, sob pena de violação do princípio da não discriminação.

C

deve haver um levantamento da religião predominante no município e, se o símbolo religioso for compatível com a fé coletiva local, deve ser preservado.

D

a presença de símbolo religioso, no caso, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

E

será uma opção discricionária da Câmara dos Vereadores, por maioria absoluta de seus membros, decidir sobre o destino do símbolo religioso.

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Q4371205

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |

Q4371205 Direito Constitucional

Considerando os fundamentos, objetivos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A cidadania configura princípio das relações internacionais brasileiras destinado à solução pacífica dos conflitos.

B

A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República e orienta a interpretação das demais normas constitucionais.

C

A soberania popular representa objetivo fundamental do Estado brasileiro voltado à redução das desigualdades sociais.

D

A prevalência dos direitos humanos corresponde a fundamento interno da organização política nacional.

E

A erradicação da pobreza integra os fundamentos da República e expressa a autonomia política dos entes federativos.

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Q4370287

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |

Q4370287 Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, referente aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o previsto na CF.

A concessão de asilo político e o repúdio ao terrorismo e ao racismo figuram entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Certo

Errado

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Q4359905

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359905 Direito Constitucional

Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil no âmbito internacional inclui-se a concessão de asilo político.

Certo

Errado

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Q4350779

Q4350779 Direito Constitucional

A participação do Brasil em operações de paz autorizadas por organizações internacionais significa renúncia automática à soberania nacional, pois tropas brasileiras passam a obedecer permanentemente a governos estrangeiros.

Certo

Errado

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Q4348611

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Jaguariaíva - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q4348611 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece objetivos fundamentais a serem perseguidos pela República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no art. 3º, analise as assertivas a seguir.

I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4348610

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Jaguariaíva - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q4348610 Direito Constitucional

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil estabelecidos pela Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. O pluralismo político integra os fundamentos da República Federativa do Brasil.
V. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, II, IV e V, apenas.

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Q4348588

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Jaguariaíva - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q4348588 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I.A dignidade da pessoa humana.
II.A gestão democrática do ensino público.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV.Prevalência dos direitos humanos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

Q4341858

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Colombo - PR - Professor |

Q4341858 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no Art. 1º.

A

A supremacia militar.

B

A intervenção estatal absoluta na economia.

C

A obrigatoriedade do voto facultativo.

D

O pluralismo político.

E

A centralização administrativa dos estados e municípios.

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Q4340951

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340951 Direito Constitucional

Durante uma palestra sobre a organização do Estado brasileiro, foi destacado que todo o poder estatal tem origem na vontade popular, podendo ser exercido por representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição. Essa característica decorre do princípio da:

A

Soberania nacional.

B

Cidadania participativa.

C

Separação dos poderes.

D

Soberania popular.

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Q4338463

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338463 Direito Constitucional

Durante estudo realizado por comissão legislativa acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil, discutiu-se a distinção entre os fundamentos constitucionais previstos no art. 1º da Constituição Federal e os princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A concessão de asilo político constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

B

A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

C

A prevalência dos direitos humanos constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

D

A solução pacífica dos conflitos constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

E

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

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Q4323975

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323975 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da livre iniciativa e da função social da propriedade disciplinadas na Constituição Federal de 1988.

A

A livre iniciativa constitui fundamento tanto da República Federativa do Brasil quanto da ordem econômica, sendo esta última também fundada na valorização do trabalho humano.

B

A função social da propriedade rural é cumprida exclusivamente pelo aproveitamento racional e adequado do imóvel, sendo irrelevantes a observância da legislação trabalhista e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

C

A livre iniciativa constitui fundamento exclusivo da ordem econômica, não contemplada entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, os quais se limitam à soberania, à cidadania e à dignidade da pessoa humana.

D

A função social da propriedade urbana é cumprida quando o imóvel atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, que será aprovado, quando obrigatório, por decreto do chefe do Poder Executivo municipal.

E

A propriedade privada e a função social da propriedade urbana constituem um princípio único e incindível da ordem econômica, enunciado de modo indissociável pela Constituição.

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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