A Constituição Federal estabelece objetivos fundamentais a serem perseguidos pela República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no art. 3º, analise as assertivas a seguir.

I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil estabelecidos pela Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. O pluralismo político integra os fundamentos da República Federativa do Brasil.
V. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I.A dignidade da pessoa humana.
II.A gestão democrática do ensino público.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV.Prevalência dos direitos humanos.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no Art. 1º.

Durante uma palestra sobre a organização do Estado brasileiro, foi destacado que todo o poder estatal tem origem na vontade popular, podendo ser exercido por representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição. Essa característica decorre do princípio da:

Durante estudo realizado por comissão legislativa acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil, discutiu-se a distinção entre os fundamentos constitucionais previstos no art. 1º da Constituição Federal e os princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito da livre iniciativa e da função social da propriedade disciplinadas na Constituição Federal de 1988.

Tendo em vista os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, pode-se corretamente afirmar que

Um órgão do Distrito Federal criou um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Esse programa articulava o repasse mensal de recursos financeiros e o acompanhamento das famílias por equipes técnicas.

Com base nessa situação hipotética e no enquadramento constitucional da atuação descrita, assinale a opção correta. 

Uma empresa de transporte intermunicipal utiliza o MS SQL Server para gerenciar sua frota e a escala de motoristas. O modelo de dados relevante para o controle operacional está organizado em três tabelas com a seguinte estrutura analítica:



A gerência solicitou um relatório que apresente todos os CPFs dos motoristas que não operaram no ano de 2024, ou seja, que não foram associados a nenhuma linha na tabela OPERACAO em qualquer data de 2024. Nesse contexto, o comando T-SQL adequado para a consulta compatível com o MS SQL Server é

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.

Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios fundamentais que orientam toda a atuação do Estado brasileiro e vinculam os entes federativos, seus agentes e a Administração Pública.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 4º, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:

I. Independência nacional.
II. Prevalência dos direitos humanos.
III. Não intervenção.

Quais estão corretos?

Conforme disposto no art. 1º, a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem entre seus fundamentos:

I. A prevalência dos direitos humanos.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O pluralismo político.
IV. A cidadania.

Quais estão corretos?

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos constituem, respectivamente: 

No contexto de estudo destinado à ampliação da integração do sistema municipal de transporte coletivo, a equipe técnica responsável pelo planejamento identificou diferenças significativas no acesso da população aos serviços públicos de mobilidade em distintas regiões da cidade. Na definição das prioridades administrativas, discutiu-se em que medida as diretrizes constitucionais relacionadas ao desenvolvimento nacional e à redução de desigualdades podem influenciar a formulação de políticas públicas por entes dotados de autonomia política. A compreensão compatível com a disciplina constitucional da matéria consiste em:

Um projeto de lei estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro, previa a instituição de auxílio financeiro destinado exclusivamente a famílias que comprovassem filiação a determinada corrente religiosa predominante na região, sob a justificativa de que a medida buscava "preservar a identidade cultural e religiosa do povo local", tida pelos parlamentares proponentes como elemento constitutivo da soberania popular do Estado-membro.

Diante da repercussão da proposta, foi instaurado debate acerca de sua compatibilidade com os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como com os princípios que regem suas relações internacionais.

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I.O projeto de lei contraria o fundamento da dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, expressamente previsto na Constituição Federal.

II.A soberania, fundamento previsto na Constituição Federal, é atributo do Estado brasileiro em sua totalidade, enquanto pessoa jurídica de direito público externo, não se confundindo com a autonomia político-administrativa conferida aos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas.

III.Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos, encontram-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais.

IV.O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui princípio que rege as relações internacionais do Brasil, nos termos da Constituição Federal, ao passo que a concessão de asilo político, embora mencionada no mesmo dispositivo, é considerada princípio do Presidente da República.

É correto afirmar que: