Gabarito A

 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  

V - o pluralismo político

A Banca não sabe a diferença entre principios fundamentais e fundamentos da RFB!

Gabarito A - A Dignidade da Pessoa Humana.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

CFOPMBA

Gabarito: letra A.

A) Correta.

Art. 1º, III, CF/88: A dignidade da pessoa humana é fundamento expresso da República. Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;”

B) Errada.

Art. 37, caput, CF/88: Eficiência é princípio da Administração Pública, não fundamento da República. Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal. “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

C) Errada.

Art. 2º, CF/88: Harmonia entre Poderes é regra de separação de Poderes, não fundamento da República. Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal. “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

D) Errada.

Art. 1º, CF/88: Os fundamentos estão taxativamente elencados no art. 1º, e não incluem “supremacia do interesse coletivo”. Não há tese vinculante específica sobre este ponto; aplica-se apenas a literalidade do dispositivo legal. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.”

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