Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 14

Q3708056

Ano: 2025 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Provas: FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Contador | FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Médico do Trabalho |

Q3708056 Direito Constitucional

A Carta Magna de 1988 apresenta princípios fundamentais em seu texto, os quais são fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro e possuem como função, entre outras, guiar a interpretação e aplicação das normas, bem como estabelecer limites ao poder estatal. Conforme texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

a independência nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

B

a independência nacional, a cidadania, a autodeterminação dos povos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

C

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

D

a independência nacional, a cidadania, a autodeterminação dos povos, a igualdade entre os Estados, o pluralismo político.

E

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade entre os Estados.

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Q3706204

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |

Q3706204 Direito Constitucional

Texto associado

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.

Integram os fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político; já os objetivos fundamentais da República constam de dispositivo diverso daquele que prevê os fundamentos.

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Q3704722

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704722 Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

A

A garantia de seu desenvolvimento nacional.

B

A autodeterminação dos povos.

C

A igualdade entre os Estados.

D

O pluralismo político.

E

A erradicação da pobreza.

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Q3700529

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Japaraíba - MG Prova: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Técnico em Saúde Bucal |

Q3700529 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

Promover o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais estabelecidas.

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Q3697845

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697845 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Os valores particulares do trabalho e da livre iniciativa.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

Erradicação da pobreza e da marginalização com redução das desigualdades sociais e regionais.

E

O pluripartidarismo.

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Q3697623

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Maurilândia |

Q3697623 Direito Constitucional

A respeito dos avanços da cidadania no Brasil por meio da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A

A Constituição 1988 colocou o direito à educação como dever do Estado e da família, que deve ser garantido a todos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Atualmente, a República Federativa do Brasil tem como fundamento o dualismo político, estampada na disputa política entre a direita e a esquerda.

C

A Constituição de 1988 garantiu a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.

D

Após o período de Ditadura Militar, marcado por graves violações aos direitos humanos, a Constituição de 1988, expressamente, garantiu que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

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Q3688903

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3688903 Direito Constitucional

A concepção constitucional de soberania, inscrita no art. 1º da CF/88, articula-se com a ordem internacional e com os princípios de não intervenção e autodeterminação. Considerando o debate doutrinário e jurisprudencial, qual proposição sintetiza adequadamente esse arranjo?

A

A soberania constitucional caracteriza-se pela supremacia interna absoluta, sem admitir limitações derivadas de tratados internacionais de direitos humanos.

B

A soberania estatal é mitigada, permitindo restrições por tratados multilaterais, desde que aprovados pelo Congresso e compatíveis com cláusulas pétreas constitucionais.

C

A soberania é exercida de forma plena e indivisível, não sendo afetada por compromissos internacionais, ainda que regularmente incorporados ao ordenamento interno.

D

A soberania da República admite relativização mediante convenções internacionais, independentemente de equivalência hierárquica com normas constitucionais.

E

A soberania nacional subsiste apenas em matéria econômica, estando limitada pela supremacia das normas internacionais de caráter universal e cogente.

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Q3688681

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Administrador | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Segurança | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente Social | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Contador | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro - Área Civil | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro - Área Elétrica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Medicina do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Psiquiatria | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão de Pessoas | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnólogo - Formação Gestão de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Desportiva e Lazer | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Pública |

Q3688681 Direito Constitucional

Considere o excerto abaixo.

"Novidade da Constituição de 1988 - distanciando-se das cartas passadas, que não disciplinavam a matéria como agora, o art. 4º listou, de forma sistemática e categórica, os princípios regentes das relações exteriores do Brasil. A matéria e a forma do preceito, adotados pela Assembleia Nacional Constituinte, derivaram do art. 26 do Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ao erigir os incisos do art. 4° ao posto de princípios regentes da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, o constituinte prescreveu vetores que repercutem na própria ordem jurídica interna.".

(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023, p. 398).

Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, destaca-se

A

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

a dignidade da pessoa humana.

E

a soberania.

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Q3682446

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Dentista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |

Q3682446 Direito Constitucional

Jaqueline e Jeferson são estudantes de direito e estão estudando os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao iniciar a leitura da Constituição Federal concluíram corretamente que um dos seus fundamentos é a(o):

A

Construção de uma sociedade livre.

B

Gratuidade de todos os medicamentos.

C

Princípio da Cortesia.

D

Cidadania.

E

Solução pacífica dos conflitos.

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Q3678381

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Provas: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Agente Contratação |

Q3678381 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos de cidadania no Brasil e estabeleceu um conjunto de princípios fundamentais para orientar o país nas suas relações internacionais. Entre eles um que influencia as posições do Brasil em fóruns internacionais. Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio constitucional das relações internacionais do Brasil.

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Intervenção armada para defesa de interesses nacionais.

C

Isolamento diplomático frente a conflitos globais.

D

Alinhamento automático a países desenvolvidos e democráticos.

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Q3677248

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q3677248 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, rege-se por objetivos e princípios. Assinale a alternativa que indica, em relação às relações internacionais, um dos princípios elencados na Constituição Federal de 1988.

A

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

B

Pluralismo político.

C

Soberania nacional.

D

Dependência nacional.

E

Erradicação da miséria.

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Q3677126

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3677126 Direito Constitucional

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, a República Federativa do Brasil é formada é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil, um fundamento, um objetivo e um princípio, que rege as suas relações internacionais:

A

Soberania - garantir o desenvolvimento nacional - autodeterminação dos povos.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais - defesa da paz.

C

A dignidade da pessoa humana – não-intervenção - independência nacional;

D

A cidadania - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q3676262

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Analista Jurídico |

Q3676262 Direito Constitucional

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os fundamentos, objetivos ou princípios da República Federativa do Brasil às suas descrições, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Coluna 1

1. Fundamento(s).

2. Objetivo(s) fundamental(is).

3. Princípio(s).

Coluna 2

( )Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Garantia do desenvolvimento nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

1 – 2 – 3.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 2 – 1.

E

3 – 1 – 2.

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Q3674801

Ano: 2025 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Caetité - BA Prova: COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA - Analista de Contratação |

Q3674801 Direito Constitucional

Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A

A democracia representativa, a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário, a independência nacional, a igualdade e a paz mundial.

B

A independência dos Poderes, a segurança nacional, a ordem social, a liberdade religiosa e a solidariedade.

C

A justiça social, a soberania, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a fraternidade entre os povos.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

E

O federalismo, a divisão de competências, a supremacia da União, a liberdade econômica e a justiça distributiva.

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Q3672722

Ano: 2025 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Caetité - BA Prova: COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA - Auxiliar Administrativo/Motorista/Secretário(a)/Técnico Legislativo |

Q3672722 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios regulados em diversos tratados dos quais o Brasil é signatário. Francisco Rezek (2008) define um desses princípios como sendo “o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures — geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial —, por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum”.

Marque a alternativa que apresenta o princípio constitucional que rege as relações internacionais trazido por Rezek (2008).

A

Autodeterminação dos povos.

B

Concessão de asilo político.

C

Igualdade entre os Estados.

D

Prevalência dos direitos humanos.

E

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q3672659

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |

Q3672659 Direito Constitucional

O CREAS organizou uma palestra educativa sobre cidadania e direitos fundamentais, voltada a adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Durante a conversa, o advogado da instituição explicou noções básicas da Constituição Federal de 1988, como os princípios fundamentais da República.
Em meio ao diálogo, um adolescente levantou a mão e perguntou, com curiosidade genuína:

— "Professor, o que significa dizer que o Brasil é um Estado Democrático de Direito? Isso é só porque temos eleições ou tem outro sentido?"

Diante dessa indagação, o advogado precisou traduzir o conceito de forma clara e objetiva, mostrando o verdadeiro alcance jurídico e social dessa expressão.

Assinale a resposta correta:

A

Significa que o país adota regime absolutista de concentração de poderes.

B

Significa que o poder estatal está submetido à Constituição e ao respeito aos direitos fundamentais.

C

Significa que todas as decisões políticas estão sujeitas à vontade da maioria, sem limitações.

D

Significa apenas que há eleições periódicas para representantes do povo.

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Q3660931

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Limpeza e Ordem Pública | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Motorista Categoria “D” | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Operador de Máquina Pesada | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Vigia |

Q3660931 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e:

A

Preconceituosa.

B

Desigual.

C

Marginalizada.

D

Solidária.

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Q3646216

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646216 Direito Constitucional

Ainda a respeito dos norteadores fundamentais estabelecidos na CF/88 observamos no art 4º o estabelecimento dos princípios que orientam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Considerando o que foi apresentado assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios que regem a atuação internacional do Brasil.

A

Intervenção em estado estrangeiro quando flagrante desrespeito aos direitos humanos

B

Não concessão de asilo politico

C

Não cooperação internacional harmônica

D

Solução pacífica dos conflitos

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Q3646215

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646215 Direito Constitucional

A Constituição Federal/88, elenca os fundamentos da Republica Brasileira. Esses fundamentos constituem os pilares que orientam a atuação do Estado e a convivência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses fundamentos:

A

A dignidade da pessoa humana.

B

A interdependência harmônica dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

C

O princípio da eficiência na Administração Pública.

D

A separação entre Igreja e Estado.

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Q3642483

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 2 |

Q3642483 Direito Constitucional

Durante uma palestra sobre o Estado Democrático de Direito, um estudante afirmou que o Brasil tem como característica central a “soberania popular”, o que significa que apenas os representantes eleitos exercem o poder em nome do povo. Outro participante corrigiu a colocação, afirmando que o poder pode ser exercido também diretamente pelo povo, nos termos da Constituição. Ainda no debate, foram mencionados outros fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta:

A

O fundamento da República que assegura a liberdade de organização partidária, de ideias e de correntes políticas é o pluralismo político.

B

A Constituição prevê que todo o poder emana do povo, mas restringe o exercício desse poder apenas aos representantes eleitos.

C

O fundamento da cidadania está relacionado exclusivamente ao direito de votar e ser votado em eleições.

D

O princípio da soberania indica apenas a independência do Estado brasileiro no plano internacional, sem repercussões internas.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configuram fundamentos apenas da ordem econômica, não integrando os fundamentos da República.

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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