Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.724 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043759
Direito Constitucional
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 constitui
a base de toda a organização do Estado brasileiro. Ele
estabelece os pilares que sustentam a República
Federativa do Brasil como um Estado Democrático de
Direito. De acordo com o texto expresso desse
dispositivo, assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE três desses fundamentos.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |
Q3991643
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão
brasileiro são instrumentos constitucionais tanto
de proteção do indivíduo frente à atuação do
Estado quanto garantidores do mínimo existencial
para que um indivíduo viva com dignidade. De
acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Pedregulho - SP
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Pedregulho - SP - Fiscal Tributário |
Q3984050
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa
do Brasil orientam sua ação nas relações internacionais. Entre os previstos expressamente no artigo 4º
da Constituição Federal, inclui-se:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Carambeí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |
Q3977073
Direito Constitucional
De acordo com os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976988
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir, referentes aos princípios que orientam as relações internacionais da
República Federativa do Brasil, conforme o art. 4º da Constituição Federal.
I. O Brasil pauta suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pela defesa da paz.
II. A independência nacional e a não-intervenção são princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira.
III. O repúdio ao terrorismo e ao racismo, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, integram os fundamentos da política externa do país.
IV. A concessão de asilo político é vedada, uma vez que pode contrariar o princípio da soberania nacional.
V. A autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados são princípios expressamente previstos no texto constitucional.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Brasil pauta suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pela defesa da paz.
II. A independência nacional e a não-intervenção são princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira.
III. O repúdio ao terrorismo e ao racismo, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, integram os fundamentos da política externa do país.
IV. A concessão de asilo político é vedada, uma vez que pode contrariar o princípio da soberania nacional.
V. A autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados são princípios expressamente previstos no texto constitucional.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956057
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os princípios que orientam as relações internacionais da República
Federativa do Brasil. Conforme o artigo 4º da CF, considere as assertivas a seguir.
I.O princípio da independência nacional assegura a soberania do Brasil nas decisões de política externa.
II.A prevalência dos direitos humanos é diretriz essencial da atuação internacional do Estado brasileiro.
III.O repúdio ao terrorismo e ao racismo integra os fundamentos da ordem econômica nacional.
IV.A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.
V.O Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O princípio da independência nacional assegura a soberania do Brasil nas decisões de política externa.
II.A prevalência dos direitos humanos é diretriz essencial da atuação internacional do Estado brasileiro.
III.O repúdio ao terrorismo e ao racismo integra os fundamentos da ordem econômica nacional.
IV.A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.
V.O Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956056
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito e a forma como o
poder é exercido no Brasil. Com base no artigo 1º da Constituição, considere as assertivas a seguir.
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II.São fundamentos da República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos da República.
IV.O pluralismo político é um dos fundamentos do Estado brasileiro.
V.O poder político é exercido unicamente por representantes eleitos, sem possibilidade de exercício direto pelo povo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II.São fundamentos da República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos da República.
IV.O pluralismo político é um dos fundamentos do Estado brasileiro.
V.O poder político é exercido unicamente por representantes eleitos, sem possibilidade de exercício direto pelo povo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Vestibular Indígena |
Q3929583
Direito Constitucional
Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
(...)
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.
A partir desse trecho da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, relativo à história contemporânea do Brasil.
Os indígenas brasileiros foram protegidos e poupados da violência de Estado durante o período da ditadura militar, tendo sido, portanto, excluídos das políticas de reparação e de promoção da memória dos perseguidos políticos, efetivadas a partir dos governos democráticos.
(...)
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.
A partir desse trecho da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, relativo à história contemporânea do Brasil.
Os indígenas brasileiros foram protegidos e poupados da violência de Estado durante o período da ditadura militar, tendo sido, portanto, excluídos das políticas de reparação e de promoção da memória dos perseguidos políticos, efetivadas a partir dos governos democráticos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928956
Direito Constitucional
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição
Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças
religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo
fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade
do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio,
o Estado deve
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928656
Direito Constitucional
Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório,
julgue os itens a seguir.
I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.
Assinale a opção correta.
I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo |
Q3891679
Direito Constitucional
A estrutura federativa, implantada pela Constituição de 1891, rompeu com:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Douradina - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |
Q3888132
Direito Constitucional
Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de
organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um
jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros
fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios
fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a
inconstitucionalidade dessa proposta?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social |
Q3855287
Direito Constitucional
Segundo Andrade (2000, p. 19), a democracia, na
perspectiva da Constituição Federal de 1988 e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, "significa não
apenas a universalização de direitos, mas também a
soberania; o maior acesso à renda nacional; o poder de
mobilizar e articular interesses; a possibilidade de fazer
valer direitos coletivos; a capacidade de negociação e
efetiva tomada de posição frente aos problemas
apresentados; e a possibilidade de uma representação
efetiva". Considerando esse conceito ampliado de
democracia, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852230
Direito Constitucional
William, turista norte-americano, compareceu a um estádio de futebol no Brasil e
encontrou dificuldades ao ser entendido, pois os funcionários do local não falavam seu idioma. Ele
informou que faria um boletim de ocorrência, alegando que é obrigação de todas as pessoas,
independentemente de seu país, serem fluentes em inglês. Considerando o caso exposto e as
disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a alegação de William está:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852227
Direito Constitucional
Durante um assalto, a vítima foi forçada a tirar suas roupas, ficando totalmente
despida. De acordo com a Constituição Federal, essa forma de violência infringe qual fundamento?
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846693
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento
nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
e regionais; e o pluralismo político.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Administrativo |
Q3825961
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as
sentenças a seguir sobre a organização do
Estado, os direitos e garantias fundamentais e a
organização dos Poderes.
I. O Brasil é constituído em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
II. Os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos permanentemente pelo Estado em situações excepcionais, mesmo sem previsão constitucional.
III. A organização do Estado brasileiro é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos na forma da Constituição.
IV. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, porém não harmônicos entre si, sendo possível que um deles elimine o outro em situações extraordinárias.
Após análise, é correto o que se afirma em:
I. O Brasil é constituído em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
II. Os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos permanentemente pelo Estado em situações excepcionais, mesmo sem previsão constitucional.
III. A organização do Estado brasileiro é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos na forma da Constituição.
IV. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, porém não harmônicos entre si, sendo possível que um deles elimine o outro em situações extraordinárias.
Após análise, é correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Nível Fundamental Completo |
Q3825912
Direito Constitucional
De acordo com Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º,
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.” A partir
do artigo constitucional citado, que expressa um
dos pilares do Estado Democrático de Direito,
assinale a alternativa correta no que diz respeito
ao princípio da cidadania no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Prova:
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo |
Q3817699
Direito Constitucional
Em uma palestra institucional sobre cidadania e direitos constitucionais, um professor
universitário afirma que os princípios fundamentais da Constituição brasileira estão
presentes já no início do texto constitucional e estruturam todo o sistema jurídico
político do país, definindo a forma de Estado, de governo, os objetivos da República e
seus fundamentos. Para compreender corretamente a base constitucional da
organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta quanto aos princípios
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar |
Q3817678
Direito Constitucional
O art. 1º da Constituição detalha os fundamentos do
Estado Democrático de Direito. O segundo item mencionado é a
cidadania que, resumidamente, é:
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