Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 17

Q3534848

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Professor - Séries Iniciais |

Q3534848 Direito Constitucional

A estrutura político-administrativa do Brasil é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização reflete o princípio do(a):

A

Parlamentarismo.

B

Monarquia.

C

Imperialismo.

D

Federação.

E

Confederação.

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Q3531106

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |

Q3531106 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais funcionam como guias norteadores de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e a própria Constituição é o resultado da aplicação desses princípios. Conforme ensina Paulo Bonavides, os princípios constitucionais possuem funções extremamente relevantes na ordem jurídica, sendo elas:

I. Supletiva.
II. Fundamentadora.
III. Interpretativa.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3530077

Q3530077 Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.

No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

Certo

Errado

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Q3526398

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar |

Q3526398 Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Piçarra atuará com determinação por todos os seus órgãos e agentes, no sentido de contribuir para a realização dos objetivos fundamentais da sociedade brasileira de:

A

Definir distinções em razão da religião, sexo e profissão e manter a igualdade racial.

B

Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais, raciais e regionais.

C

Respeitar a transparência e o controle popular na ação do governo.

D

Estabelecer distinções entre os brasileiros e definir padrões para redução da pobreza.

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Q3515602

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Oficial Legislativo |

Q3515602 Direito Constitucional

Acerca dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil e constituem normas constitucionais de eficácia plena, não admitindo limitações infraconstitucionais ao seu núcleo essencial.
(__) Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal possuem aplicabilidade imediata, embora alguns exijam regulamentação infraconstitucional para disciplinar aspectos procedimentais de seu exercício.
(__) Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, passam a ter hierarquia de norma constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade.
(__) A separação dos Poderes, ainda que seja um dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, admite, por simples autorização legislativa, que um Poder exerça, de forma ampla, as funções típicas de outro Poder.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta.

A

V, F, V e F.

B

V, V, F e F.

C

F, V, V e V.

D

V, V, V e F.

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Q3508283

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 2º Dia |

Q3508283 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a _______________________, que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional.

II. Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a __________________ aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração.

III. República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles ____________________, em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:

A

Cidadania − solidariedade − asilo político

B

Soberania − igualdade − solução pacífica de conflitos

C

Cidadania − igualdade − asilo político

D

Soberania − liberdade − solução pacífica de conflitos

E

Soberania − solidariedade − solução pacífica de conflitos

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Q3506637

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |

Q3506637 Direito Constitucional

Com base exclusivamente no artigo 1º e seu parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual dos princípios ou fundamentos a seguir NÃO integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988?

A

O pluralismo político.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A separação dos Poderes.

D

A soberania.

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Q3505965

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 2º Dia |

Q3505965 Direito Constitucional

O princípio democrático marcou o texto constitucional de 1988 ao dispor que todo poder emana do povo. A República Federativa do Brasil constitui-se, portanto, em Estado Democrático de Direito. Sobre o tema, assinale a opção correta:

A

Como desmembramento do princípio democrático, o exercício das funções dos poderes é independente e harmônico, sendo impossível que um poder exerça função típica de outro, ou que um realize qualquer tipo de controle sobre o outro.

B

A democracia no Brasil é exercida de forma semidireta ou participativa, em um "sistema híbrido", ou seja, uma democracia representativa, mas também com peculiaridades e atributos da democracia direta.

C

A soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político são objetivos fundamentais do atual Estado Democrático de Direito.

D

A legitimidade democrática da Constituição e da jurisdição constitucional não relaciona o Supremo Tribunal Federal a uma condição de instância contramajoritária de proteção dos direitos fundamentais e do regime democrático de direito.

E

A cidadania, como fundamento do Estado Democrático de Direito, pressupõe a nacionalidade, mas não se caracteriza como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado.

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Q3503203

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Técnico em Fiscalização |

Q3503203 Direito Constitucional

Acerca dos direitos humanos na Constituição de 1988, e nos termos do seu artigo 4º, que trata dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

A

A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

B

A busca pela formação de uma comunidade latinoamericana de nações é a principal diretriz para a aplicação dos direitos humanos no plano externo, sobrepondo-se à defesa da paz.

C

O princípio da não intervenção impede que o Brasil se manifeste a respeito de violações de direitos humanos em outros países, pois a autodeterminação dos povos é hierarquicamente superior.

D

A concessão de asilo político é a única forma de cooperação internacional, em matéria de direitos humanos, prevista expressamente no referido artigo.

E

Os direitos humanos são considerados princípios exclusivos da ordem interna, e não se aplicam às relações internacionais, que são regidas unicamente pela independência nacional e pela igualdade entre os Estados.

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Q3498131

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |

Q3498131 Direito Constitucional

Quando o juiz reconhece que uma pessoa está superendividada, impede a execução financeira total e determina a limitação da consignação de débitos em vencimentos, está se baseando em um fundamento da Constituição, que seria o da(dos):

A

defesa da paz

B

dignidade da pessoa humana

C

garantia do desenvolvimento nacional

D

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

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Q3488828

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |

Q3488828 Direito Constitucional

Nos termos do art. 4º da Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

A

Igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

B

Cooperação militar compulsória e dominação estratégica.

C

Intervenção humanitária e supremacia econômica.

D

Isolamento diplomático e imposição de sanções unilaterais.

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Q3488777

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |

Q3488777 Direito Constitucional

Segundo o art. 3º da Constituição Federal de 88, qual dos seguintes NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

A

Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C

Estabelecer a supremacia do Poder Executivo.

D

Garantir o desenvolvimento nacional.

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Q3488772

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |

Q3488772 Direito Constitucional

Segundo o art. 19, II, da Constituição Federal 88, o que é vedado aos entes federativos?

A

Cobrar tributos sobre templos de qualquer culto.

B

Recusar fé aos documentos públicos.

C

Estabelecer feriados religiosos nacionais.

D

Criar cultos religiosos oficiais.

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Q3479561

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB

Q3479561 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.

Certo

Errado

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Q3469543

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Estatístico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Médico Clínico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Médico Ortopedista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Psicólogo Clínico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Psicólogo Organizacional | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Comunicação Social | CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Técnico em Assuntos Organizacionais - Área: Pedagogia |

Q3469543 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A dignidade da pessoa humana, além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, orienta a interpretação e aplicação das normais constitucionais relativas aos direitos individuais.

Certo

Errado

Q3466745

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Assistente em Administração |

Q3466745 Direito Constitucional

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.

Certo

Errado

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Q3455441

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3455441 Direito Constitucional

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1^o , a República Federativa do Brasil possui como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A aceitação de ideias contrárias, em qualquer situação, enquadra-se no fundamento:

A

pluralismo político.

B

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

dignidade da pessoa humana.

D

cidadania.

E

soberania.

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Q3452642

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Engenheiro Civil |

Q3452642 Direito Constitucional

Durante a transição do regime militar para a democracia no Brasil, a década de 1980 foi marcada por mobilizações populares, instabilidade econômica e mudanças institucionais. Um dos marcos desse processo foi a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre esse período e a nova Constituição, assinale a alternativa correta:

A

A Constituição de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito e garantiu amplos direitos civis, sociais e trabalhistas.

B

O texto constitucional foi redigido por parlamentares indicados pelo governo federal, com restrita participação popular.

C

A Constituição de 1988 limitou o direito de greve e concentrou poderes no Executivo, como estratégia de estabilização democrática.

D

A nova Constituição retirou do texto legal os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para atrair investimentos estrangeiros.

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Q3449684

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Contabilidade |

Q3449684 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses fundamentos.

A

Soberania.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Pluralismo político.

D

Independência dos Poderes Executivo e Legislativo.

E

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3447052

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |

Q3447052 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 apregoa que a democracia é estruturada através de um sistema político que envolve a participação do povo na escolha de seus representantes. Considerando as principais características do referido sistema, assinale a alternativa que descreve corretamente a democracia representativa.

A

O sistema democrático estampa o consenso entre todos os cidadãos para decisões em um processo direto.

B

A democracia representativa funda-se na eleição de representantes que assumem a responsabilidade de legislar e administrar em nome do povo.

C

Na democracia representativa, o povo exerce seu poder diretamente nas decisões políticas e legislativas.

D

A Constituição Federal de 1988 reconhece a democracia representativa como forma de participação popular direta nas decisões tomadas pelos Poderes da República.

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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