Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Provas: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Almoxarifado e Patrimônio | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Defesa Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Arquiteto e Urbanista | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Tributos | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Bibliotecário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Social | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Civil | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Nutricionista (Administração Geral) | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Social do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Cirurgião Dentista - Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Enfermeiro | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Farmacêutico | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fonoaudiólogo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Veterinário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Clínico |
Q3769166 Direito Constitucional
 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão previstos na Constituição e orientam a atuação estatal. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 3º, I, III e IV: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." Como a questão pede a alternativa incorreta sobre os objetivos fundamentais, A, B e C correspondem a esse rol constitucional, enquanto D não consta do art. 3º e, por isso, é a incorreta.

Tema central: Objetivos fundamentais da República
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa não pode ser marcada porque reproduz literalmente objetivo fundamental previsto no art. 3º, I, da Constituição: "construir uma sociedade livre, justa e solidária". Portanto, está juridicamente correta.
B
Errada
A alternativa não pode ser marcada porque corresponde materialmente ao art. 3º, IV, da Constituição, que prevê promover o bem de todos sem preconceitos e discriminações. Embora a redação da alternativa não repita todas as hipóteses exemplificativas do texto constitucional, o conteúdo normativo permanece fiel ao dispositivo.
C
Errada
A alternativa não pode ser marcada porque corresponde materialmente ao art. 3º, III, da Constituição: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. A formulação resume a redação constitucional, mas preserva o núcleo normativo do objetivo fundamental.
D
Certa
A alternativa D está correta como gabarito porque descreve conteúdo que não integra o rol dos objetivos fundamentais da República previsto no art. 3º da Constituição. O critério jurídico decisivo da questão é o confronto direto com esse dispositivo constitucional. Além disso, a ideia de "intervenção militar obrigatória em conflitos internacionais" é incompatível, em reforço, com a orientação constitucional de defesa da paz e solução pacífica dos conflitos nas relações internacionais, prevista no art. 4º, VI e VII, da CF.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre objetivos fundamentais da República, que estão no art. 3º, e outras diretrizes constitucionais fora desse rol, além de tentar induzir o erro pela redação resumida das alternativas B e C, que continuam corretas por manterem correspondência material com o texto constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre objetivos fundamentais, confira primeiro o rol expresso do art. 3º da CF; a resolução aqui é de literalidade constitucional.
  • Nem toda diferença de redação torna a alternativa errada: se o conteúdo essencial do art. 3º foi preservado, a alternativa continua correta.
  • Não misture objetivos fundamentais do art. 3º com princípios das relações internacionais do art. 4º; quando a banca fizer essa mistura, elimine a opção pelo enquadramento constitucional correto.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Objetivos da CRFB

CONGA ERRA PRO

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

.ERRAdicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais

PROmover o bem de todos, sem preconceitos

Gabarito D

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CFOPMBA

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

INCORRETA : Estabelecer políticas de intervenção militar obrigatória em conflitos internacionais.

UM DOS PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL É JUSTAMENTE O DA NÃO INTERVENÇÃO

complemento,

Os objetivos são alvos, são metas que a República traça para cumprimento. Como vemos em alguns objetivos, o legislador reconhece que o Brasil tem problemas sociais, tais como pobreza, desigualdades, marginalização, injustiça, etc. No entanto, se propõe a buscar soluções para esses problemas.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo