Questões de Concurso
Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.512 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27507
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir
O poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressas e implícitas. Entre as limitações expressas está a de não poder excluir da mulher trabalhadora o direito à licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, e entre as limitações implícitas está a de não se poder reduzir as limitações expressas na CF.
Q1238833
Direito Constitucional
Considere:
I. É certo que o poder constituinte derivado é essencialmente político, enquanto o poder constituinte originário é especialmente jurídico.
II. O poder constituinte originário é também um poder permanente, pois não se esgota no momento de seu exercício. Mesmo depois de elaborada a nova Constituição, esse poder permanece em estado de latência, na titularidade do povo.
III. Dentre as limitações que podem ser impostas pelo poder constituinte originário à atuação do poder constituinte derivado, encontram-se as de natureza circunstancial.
IV. O procedimento de reforma vem previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT, enquanto que o de revisão vem disciplinado na Constituição Federal, em seu processo legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É certo que o poder constituinte derivado é essencialmente político, enquanto o poder constituinte originário é especialmente jurídico.
II. O poder constituinte originário é também um poder permanente, pois não se esgota no momento de seu exercício. Mesmo depois de elaborada a nova Constituição, esse poder permanece em estado de latência, na titularidade do povo.
III. Dentre as limitações que podem ser impostas pelo poder constituinte originário à atuação do poder constituinte derivado, encontram-se as de natureza circunstancial.
IV. O procedimento de reforma vem previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT, enquanto que o de revisão vem disciplinado na Constituição Federal, em seu processo legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q497435
Direito Constitucional
Conforme a doutrina e a jurisprudência no Brasil,
Q497434
Direito Constitucional
No Direito Constitucional brasileiro,
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372558
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo disciplinado na Constituição Federal Brasileira de 1988, afirma-se que;
I. O processo legislativo compreende a elaboração de; emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos - legislativos e resoluções.
II. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, em virtude do princípio da defesa da segurança nacional.
III. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sendo vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.
Quais estão corretas?
I. O processo legislativo compreende a elaboração de; emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos - legislativos e resoluções.
II. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, em virtude do princípio da defesa da segurança nacional.
III. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sendo vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.
Quais estão corretas?
Ano: 2009
Banca:
COSEAC
Órgão:
ANCINE
Prova:
COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q356168
Direito Constitucional
O exercício do Poder Constituinte, conforme modernamente compreendido pelos estudiosos da matéria, é prerrogativa:
Q341735
Direito Constitucional
Julgue itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O preâmbulo de uma constituição é a marca do seu tempo, a revelar a conjuntura política e social em que foi construída e, em sua maioria, carece de força normativa.
II. As normas constitucionais transitórias são tidas como parte da Constituição e recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais preceitos, mas são, contudo, inalteráveis.
III. Inexiste verdadeiro conflito entre normas constitucionais, mas um conflito aparente, e que pode resolver-se através da ponderação entre valores constitucionais, que se acham ordenados hierarquicamente.
IV. É possível aplicar o princípio de interpretação conforme a constituição mesmo quando o sentido da norma é unívoco.
V. A mutação e a emenda constitucionais são formas de mudança da constituição, mas a primeira não encerra uma modificação do texto escrito da norma constitucional.
I. O preâmbulo de uma constituição é a marca do seu tempo, a revelar a conjuntura política e social em que foi construída e, em sua maioria, carece de força normativa.
II. As normas constitucionais transitórias são tidas como parte da Constituição e recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais preceitos, mas são, contudo, inalteráveis.
III. Inexiste verdadeiro conflito entre normas constitucionais, mas um conflito aparente, e que pode resolver-se através da ponderação entre valores constitucionais, que se acham ordenados hierarquicamente.
IV. É possível aplicar o princípio de interpretação conforme a constituição mesmo quando o sentido da norma é unívoco.
V. A mutação e a emenda constitucionais são formas de mudança da constituição, mas a primeira não encerra uma modificação do texto escrito da norma constitucional.
Q223984
Direito Constitucional
Um deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos
Deputados para defender um projeto de emenda constitucional
com a finalidade de instituir a pena de morte no Brasil. O
deputado, durante seu discurso em plenário, no momento em que
informava aos colegas da proposta realizada, disse que
discordava da vedação constitucional absoluta da pena de morte.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, aos direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, julgue o item que se segue.
O projeto de emenda constitucional é de duvidosa constitucionalidade, já que não se admite emenda constitucional que tenha por fim abolir direitos e garantias individuais.
Q197753
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.
I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente.
II- Em regra, o processo legislativo da emenda constitucional inicia- se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, em homenagem ao princípio democrático.
III- Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.
IV- A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente.
II- Em regra, o processo legislativo da emenda constitucional inicia- se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, em homenagem ao princípio democrático.
III- Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.
IV- A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |
Q179498
Direito Constitucional
Assinale a alternativa errada, considerando os termos da Constituição Federal:
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |
Q179497
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Q166445
Direito Constitucional
De acordo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146867
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.
A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos.
A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos.
Q123045
Direito Constitucional
Leia as seguintes assertivas.
I. O veto presidencial é a discordância do Chefe do Executivo Federal com o projeto de lei ordinária ou complementar, aprovado pelo Congresso Nacional. As razões que motivaram o veto devem ser comunicadas ao Presidente do Congresso Nacional em 15 (quinze) dias úteis.
II. A proposta de Emenda Constitucional aprovada será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Caso, no entanto, seja rejeitada, ou havida como prejudicada, não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
III. A Medida Provisória constitui-se em espécie normativa de natureza infraconstitucional, com força equivalente àquela da lei, ainda que transitoriamente, porque, caso não seja convertida em lei no prazo constitucional, perderá a eficácia, desde sua edição.
IV. O pedido de urgência no trâmite do processo legislativo pode ser efetuado pelo Presidente da República, o que determina que ambas as Casas do Congresso Nacional terão 45 dias cada para apreciar o projeto de lei. Se o prazo não for observado, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, como as Medidas Provisórias.
Somente estão corretas as afirmações
I. O veto presidencial é a discordância do Chefe do Executivo Federal com o projeto de lei ordinária ou complementar, aprovado pelo Congresso Nacional. As razões que motivaram o veto devem ser comunicadas ao Presidente do Congresso Nacional em 15 (quinze) dias úteis.
II. A proposta de Emenda Constitucional aprovada será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Caso, no entanto, seja rejeitada, ou havida como prejudicada, não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
III. A Medida Provisória constitui-se em espécie normativa de natureza infraconstitucional, com força equivalente àquela da lei, ainda que transitoriamente, porque, caso não seja convertida em lei no prazo constitucional, perderá a eficácia, desde sua edição.
IV. O pedido de urgência no trâmite do processo legislativo pode ser efetuado pelo Presidente da República, o que determina que ambas as Casas do Congresso Nacional terão 45 dias cada para apreciar o projeto de lei. Se o prazo não for observado, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, como as Medidas Provisórias.
Somente estão corretas as afirmações
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95654
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à apreciação do presidente da Assembléia Legislativa proposta de emenda à CF para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Nessa situação, recebida a proposta na Câmara dos Deputados, poderá seu presidente encaminhar o texto para tramitação, uma vez que presidente de assembléia legislativa estadual tem competência para formular proposta de emenda à CF.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento
|
FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |
Q95243
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte originário e do poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q94984
Direito Constitucional
Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.
Q81152
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.
Q70502
Direito Constitucional
Relativamente à mutação constitucional e aos princípios de interpretação constitucional, assinale a opção correta.
Q70499
Direito Constitucional
Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
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