Questões de Concurso
Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.616 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471626
Direito Constitucional
Instituição incumbida do controle concentrado de
constitucionalidade no território brasileiro,
atuando como guardiã dos preceitos
constitucionais por meio de ações diretas e
declaratórias:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471040
Direito Constitucional
Kenai dos Santos foi nomeado assessor do Superior Tribunal
de Justiça e recebeu, para exame, autos contendo notícias de
crimes comuns atribuídos a ocupante de alto cargo na hierarquia
do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal, cabe
ao Supremo Tribunal Federal julgar Ministros de Estado por
cometimento de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470836
Direito Constitucional
Na Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal,
a Constituição Federal prevê competências originárias e
competências recursais da Suprema Corte. É competência
originária do Supremo Tribunal Federal:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE de Coqueiral - MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba |
Q2469723
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467508
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte
interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta
realizada pelo Poder Executivo.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467421
Direito Constitucional
Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão composto por
15 membros que possuem mandato de dois anos, vindos ou
indicados por Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de
Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do
Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil. A EC n.º 45/04
estabeleceu que:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463275
Direito Constitucional
Quais são as características do autogoverno dos
Estados-membros, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461731
Direito Constitucional
No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O critério central de definição da competência da justiça
federal para processos não criminais é de natureza material
(ratione materiae).
Q2459857
Direito Constitucional
Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida
arbitrária, nos termos da CRFB/88, da jurisprudência sumulada do
TST e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Q2459850
Direito Constitucional
Em razão das acentuadas divergências existentes entre os
integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in
albis o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária
anual dessa estrutura de poder, referente ao exercício financeiro
seguinte. A proposta somente veio a ser aprovada uma semana
depois. Esse estado de coisas suscitou debates, considerando a
teleologia das normas constitucionais que asseguram a autonomia
do Poder Judiciário, em relação às consequências desse atraso na
perspectiva do ciclo orçamentário.
Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451027
Direito Constitucional
Zoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder
Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal,
integrante da União, teve influência dos Estados Unidos da
América. Nesse contexto, em ambos os países, existe a
intervenção do Chefe do Executivo, observadas as peculiaridades
locais. Nos termos da Constituição Federal, os Tribunais Regionais
Federais serão compostos, dentre outros integrantes, por:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450170
Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento
dos deveres funcionais dos juízes, sendo este composto de
15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida
1 (uma) recondução.
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449866
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o
Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o
Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e
Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e
Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e
Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q2449487
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q2449456
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam indiretamente interessados.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de catorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam indiretamente interessados.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de catorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449299
Direito Constitucional
Com base nas competências do Supremo Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta
por sua correspondência com a redação constitucional
acerca dessa matéria:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448996
Direito Constitucional
Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da
Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de
Justiça, composto por 15 membros, tem como função:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448563
Direito Constitucional
João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no
território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no
primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta,
pretendiam realizar uma permuta.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Provas:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Biblioteconomia - Documentação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Pedagogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Estatístico |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações |
Q2441212
Direito Constitucional
Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância. Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405883
Direito Constitucional
[Questão inédita] “De 1891 até os dias atuais, este Supremo
Tribunal Federal perpassou seis constituições
e testemunhou o amadurecimento cívico da
nação brasileira. No entanto, mais do que
testemunhar, este Tribunal, no exercício de
suas funções judicantes e sempre em busca
da pacificação de conflitos, catalisou a
evolução político- institucional do país,
portando-se como um vetor positivo de
segurança jurídica e de proteção das
liberdades humanas e garantias
fundamentais. Firme nessa âncora, o
Supremo Tribunal Federal soube acompanhar
e responder as demandas e os desafios de
cada tempo, ressignificando ao longo das
décadas o seu senso de missão. Se nascemos
como um tribunal recursal, hoje caminhamos
para nos tornamos uma corte
eminentemente constitucional. Se antes os
processos judiciais eram folhas de papel
encartadas numa capa de cartolina, hoje os
autos são eletrônicos e julgamos os casos em
sessões virtuais e por videoconferência
sempre primando pela colegialidade.
Igualmente, se antes apenas partes e
advogados podiam falar perante a Corte,
hoje o Tribunal se abriu à escuta ativa da
sociedade brasileira, por meio de
instrumentos como as audiências públicas, os
amici curiae e a Central do Cidadão.”
Ministro Luiz Fux Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - https://portal.stf.jus.br/hotsites/130anos/
O papel do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, na democracia brasileira é
Ministro Luiz Fux Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - https://portal.stf.jus.br/hotsites/130anos/
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