Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 22

Q2360225

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Administração | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Engenharia Civil |

Q2360225 Direito Constitucional

Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Dentre as competências originárias do STF, está a de processar e julgar

A

a homologação de sentença estrangeira.

B

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

C

os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

D

o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

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Q2350668

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria |

Q2350668 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.

A

Os Tribunais Regionais Federais terão em sua composição, além de advogados e membros do Ministério Público Federal, juízes federais, por meio de promoção, com mais de 10 (dez) anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

C

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, entre eles um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

D

É da competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, exceto os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

E

Com exceção das falências, dos acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, aos juízes federais compete processar e julgar causas em que a União for autora, ré, assistente ou oponente e as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

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Q2345984

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |

Q2345984 Direito Constitucional

Considerando os entendimentos da Suprema Corte nacional, bem como o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. Com relação ao aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o exercício da liberdade de reunião, o STF decidiu que basta veicular informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local; tal direito é protegido por mandado de segurança.
II. Segundo o STF, a reclamação contra o descumprimento de súmula vinculante pela Administração Pública está situada no âmbito do direito de petição previsto no Art. V, inciso XXXIV, e não no direito de ação; portanto, entende-se que sua natureza jurídica não é a de um recurso; ação; tampouco de um incidente processual.
III. Entende o STF que a ampla defesa e o contraditório não se aplicam na fase do inquérito policial ou civil; desse modo, é direito do defensor, no interesse de seu representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q4135095

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135095 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do STF no tocante à coexistência de duas ações diretas de inconstitucionalidade, sendo uma ajuizada na Suprema Corte e outra no Tribunal de Justiça, desafiando a mesma lei estadual cujo objeto de controle tem por base norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória da Constituição Federal.

A

Se o STF declara inconstitucional a lei perante a CF, a ADI em âmbito estadual deverá ter prosseguimento para julgamento da validade perante a Carta do Estado.

B

Se o STF declara a lei constitucional, o TJ poderá prosseguir no julgamento da ADI no tocante à validade em âmbito estadual, podendo a lei ser declarada inconstitucional, desde que por fundamento diverso.

C

Se o TJ declara que a lei está em conformidade com a Constituição do Estado, a ADI deverá ser extinta pelo STF, pela perda superveniente do interesse de agir.

D

Quando o TJ declara que a lei é inconstitucional perante a Carta Estadual, a ADI ajuizada no STF deverá ser extinta, uma vez que a decisão do TJ tem por efeito extirpar a lei do ordenamento jurídico.

E

Nessa hipótese, deve ser aplicado o princípio da preclusão consumativa, prevalecendo aquela decisão que for proferida primeiro.

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Q4055409

Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |

Q4055409 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta:

A

A Constituição da República assegura imunidade formal e material a vereadores e prefeitos municipais.

B

Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

C

A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

D

Compete ao Tribunal de Justiça julgar o prefeito municipal por ato de improbidade administrativa.

E

Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

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Q3903883

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903883 Direito Constitucional

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus e mandado de injunção.

B

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

D

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

E

O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

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Q3903879

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903879 Direito Constitucional

Com fundamento nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção CORRETA.

A

A Justiça Federal de primeiro grau possui competência para julgar litígio entre município e Estado estrangeiro.

B

Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político.

C

O CNJ tem função jurisdicional.

D

Compete ao STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

E

Compete aos tribunais, somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

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Q3726182

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social I |

Q3726182 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

A

o Supremo Tribunal Federal.

B

os Tribunais e Juízes Militares.

C

o Tribunal de Contas do Estado.

D

o Conselho Nacional de Justiça.

E

o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3714339

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Médico Ginecologista |

Q3714339 Direito Constitucional

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

A

o Supremo Tribunal Federal.

B

o Tribunal Superior do Trabalho.

C

os Tribunais e Juízes Militares.

D

o Tribunal de Contas do Estado.

E

o Conselho Nacional de Justiça.

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Q3714297

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Professor de Inglês |

Q3714297 Direito Constitucional

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

A

o Conselho Nacional de Justiça.

B

o Supremo Tribunal Federal.

C

o Tribunal Superior do Trabalho.

D

os Tribunais e Juízes Militares.

E

o Tribunal de Contas do Estado.

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Q3713779

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |

Q3713779 Direito Constitucional

Considerando as disposições gerais do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial é correto afirmar que:

A

o recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de dois anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

B

o recurso extraordinário e o especial, serão interpostos perante o relator da decisão recorrida, em petições distintas que deverão conter a demonstração do cabimento do recurso.

C

o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício material de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

D

na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal Federal.

E

quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência.

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Q3711888

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário |

Q3711888 Direito Constitucional

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

A

o Tribunal de Contas do Estado.

B

o Conselho Nacional de Justiça.

C

o Tribunal Superior do Trabalho.

D

os Tribunais e Juízes Militares.

E

o Supremo Tribunal Federal.

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Q3695750

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Motorista |

Q3695750 Direito Constitucional

O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no Art. 102 da Constituição da República. A sigla STF significa:

A

Superior Tribunal Federal.

B

Sindicato dos Tribunais Federais.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Sistema de Tribunais Federais.

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Q3693482

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3693482 Direito Constitucional

Atualmente, preside o Supremo Tribunal Federal, a corte considerada a guardiã da Constituição Federal:

A

Ministro Alexandre de Moraes.

B

Ministra Rosa Weber.

C

Ministra Carmen Lúcia.

D

Ministro Roberto Barroso.

E

Ministro Nunes Marques.

Q3686931

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |

Q3686931 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, exceto:

A

a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.

B

propor a criação de novas varas judiciárias.

C

a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados.

D

a criação ou extinção dos tribunais inferiores.

E

a alteração da organização e da divisão judiciárias.

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Q3686917

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |

Q3686917 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não corresponde a um órgão do Poder Judiciário.

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Conselho Nacional de Justiça.

C

Ministério Público.

D

Tribunal Superior do Trabalho.

E

Tribunais e Juízes Militares.

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Q3671425

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |

Q3671425 Direito Constitucional

A Constituição Federal trata sobre o Conselho Nacional de Justiça, complementando que, dentre suas atribuições está elaborar “relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário”, com periodicidade:

A

Bimestral.

B

Trimestral.

C

Semestral.

D

Anual.

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Q3636738

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar Técnico de Áudio e Vídeo | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico de Informática | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |

Q3636738 Direito Constitucional

O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quinta-feira 03 de agosto de 2023. Ele ocupa a vaga deixada pela aposentadoria de:

A

Alexandre de Moraes.

B

Luís Roberto Barroso.

C

Rosa Weber

D

Ricardo Lewandowski.

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Q3632023

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632023 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

B

Em sua composição, o Conselho conta com um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

C

Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

D

A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

E

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

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Q3626864

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Secretário Escolar |

Q3626864 Direito Constitucional

O Art. 104º da Constituição Federal/88 descreve a quantidade mínima de ministros que irá compor-se o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que representa essa quantidade de acordo com o Art. 104º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

No mínimo, dez Ministros.

B

No mínimo, quinze Ministros.

C

No mínimo, vinte e cinco Ministros.

D

No máximo, trinta Ministros.

E

No mínimo, trinta e três Ministros.

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Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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