Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.389 questões
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e
julgar, originariamente, os chefes de missão
diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações
penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.
I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade.
Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
À luz da sistemática constitucional e da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o julgamento de mandados de segurança, é correto afirmar que a delegação foi: