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Assinale a alternativa incorreta.

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Q1611621

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611621 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

A

A competência da Justiça Federal é constitucional e taxativa. Ou seja, não comporta ampliação por norma infraconstitucional.

B

A presença do Ministério Público Federal equivale à presença da União para fim de determinação de competência da Justiça Federal.

C

Compete a Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.

D

Não tem o TRF competência para julgar recurso interposto contra decisão de juiz estadual sem investidura federal.

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