Se o prefeito de um determinado município cometer um crime ...

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Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243485 Direito Constitucional

Se o prefeito de um determinado município cometer um crime comum, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ele deverá ser julgado pelo(a):

Vara Comum do Município onde foi praticado o delito.

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Superior Tribunal de Justiça.

Juntas Políticas Independentes.

Supremo Tribunal Federal.

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