Em relação às disposições constitucionais acerca do Poder Ju...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1305453 Direito Constitucional
Em relação às disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é certo dizer que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Assinale a única alternativa que corresponde à matéria de competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgamento:
Alternativas