Analise as afirmativas abaixo, relativas aos bens dos entes ...

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Q4152192 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo, relativas aos bens dos entes federativos e às competências previstas na Constituição Federal de 1988 e assinale a opção correta.
I- Os rios que banham mais de um Estado integram os bens da União.
II- A proteção ao meio ambiente é competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
IIl- A navegação aérea, aeroespacial e a infraestruturа aeroportuária são serviços explorados diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão, constituindo matéria de competência legislativa concorrente.
IV- São bens da União a plataforma continental e sua zona econômica exclusiva.
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O erro da IV é o "e"

plataforma continental, mar territorial OU zona econômica exclusiva

Por que IV está errada?

De acordo com o Artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, o que pertence à União não são os espaços geográficos em si, mas sim os recursos naturais contidos neles.

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