Analise as afirmativas abaixo, relativas aos bens dos entes ...
I- Os rios que banham mais de um Estado integram os bens da União.
II- A proteção ao meio ambiente é competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
IIl- A navegação aérea, aeroespacial e a infraestruturа aeroportuária são serviços explorados diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão, constituindo matéria de competência legislativa concorrente.
IV- São bens da União a plataforma continental e sua zona econômica exclusiva.
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O erro da IV é o "e"
plataforma continental, mar territorial OU zona econômica exclusiva
Por que IV está errada?
De acordo com o Artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, o que pertence à União não são os espaços geográficos em si, mas sim os recursos naturais contidos neles.
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