Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso

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Q2751471 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado. Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio

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Q2712485 Direito Constitucional

São bens da União, EXCETO:

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Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Médico Veterinário |
Q2710035 Direito Constitucional

São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:

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Q2694376 Direito Constitucional

São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:


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Q2674943 Direito Constitucional

A respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.


I. É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Il. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ambiental, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário e custas dos serviços forenses.


Assinale

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Respostas
6: A
7: C
8: C
9: C
10: B