Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil
identificou expressivos potenciais de energia hidráulica em
um rio que atravessa diversos estados brasileiros antes de
desaguar no mar. Considerando a organização políticoadministrativa estabelecida pela Constituição Federal de
1988, assinale a opção correta.

Question

Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil
identificou expressivos potenciais de energia hidráulica em
um rio que atravessa diversos estados brasileiros antes de
desaguar no mar. Considerando a organização políticoadministrativa estabelecida pela Constituição Federal de
1988, assinale a opção correta.  Alternativa A: Embora o rio não seja bem da União, cabe a esta
regular o aproveitamento econômico dos potenciais
hidráulicos para fins de interesse nacional.  Ou Alternativa B: A gestão do referido rio é compartilhada entre União,
estados e municípios afetados, que devem deliberar
conjuntamente sobre o aproveitamento dos potenciais
de energia hidráulica, em regime de cooperação
federativa. Ou Alternativa C: Os potenciais de energia hidráulica localizados no
curso do referido rio pertencem ao estado
atravessado, pois não integram as hipóteses de bens
de domínio da União previstas na Constituição. Ou Alternativa D: Os potenciais de energia hidráulica existentes no referido rio integram o patrimônio da União. Ou Alternativa E: A exploração do potencial hidráulico só poderá
ocorrer por meio de autorização concedida pelos
Estados envolvidos, uma vez que a organização
federativa brasileira garante aos estados autonomia
plena para dispor sobre os recursos naturais
existentes em seu território.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os potenciais de energia hidráulica existentes no referido rio integram o patrimônio da União. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 20, III e VIII: "Art. 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; VIII - os potenciais de energia hidráulica;" O enunciado descreve rio que atravessa diversos Estados, hipótese do art. 20, III, e a Constituição também atribui à União os potenciais de energia hidráulica.Tema central: Bens da UniãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque parte de premissa constitucionalmente falsa: o rio descrito é bem da União, já que banha mais de um Estado, nos termos do art. 20, III, da CF. A questão não se resolve por mera competência regulatória da União, mas pela titularidade constitucional do próprio rio e dos potenciais de energia hidráulica.BErradaEstá errada porque substitui a regra constitucional de dominialidade por uma suposta deliberação conjunta entre entes federativos. Pela CF, a dominialidade é definida expressamente nos arts. 20, III e VIII, inexistindo previsão de copropriedade ou de deliberação conjunta entre União, Estados e Municípios sobre a titularidade do bem.CErradaEstá errada por contrariar frontalmente o texto constitucional. O rio que banha mais de um Estado é bem da União, conforme o art. 20, III, da CF, e os potenciais de energia hidráulica também são bens da União, conforme o art. 20, VIII, além do art. 176, caput, indicado na base como reforço.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente à dominialidade constitucional expressa: os potenciais de energia hidráulica integram o patrimônio da União, nos termos do art. 20, VIII, da CF. No caso, isso ainda é reforçado pelo fato de o rio descrito banhar mais de um Estado, hipótese do art. 20, III, da CF. A base também indica o art. 176, caput, como apoio, ao afirmar que os potenciais de energia hidráulica pertencem à União como propriedade distinta do solo para efeito de exploração ou aproveitamento.EErradaEstá errada porque a autonomia dos Estados não lhes confere disposição plena sobre recurso natural cuja titularidade a Constituição atribui à União. A premissa de que a exploração dependeria de autorização dos Estados envolvidos é incompatível com os arts. 20, VIII, e 176, caput, da CF, que atribuem à União os potenciais de energia hidráulica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre localização territorial do rio em vários Estados e titularidade constitucional do bem: o fato de o rio atravessar Estados não desloca a dominialidade para eles, porque a CF atribui à União tanto o rio interestadual quanto os potenciais de energia hidráulica.Dica para questões semelhantesEm bens públicos constitucionais, verifique primeiro a dominialidade expressa no art. 20 da CF antes de pensar em competência administrativa ou regulatória.Se o rio banha mais de um Estado, aplique diretamente o art. 20, III: trata-se de bem da União.Se a alternativa falar em potenciais de energia hidráulica, confira o art. 20, VIII: a titularidade é da União, independentemente do território estadual em que o recurso se localize.Não projete a autonomia estadual sobre recursos cuja propriedade foi reservada expressamente à União pela Constituição.

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Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil iden...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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