Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.096 questões
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, desde que aprovada por órgãos governamentais competentes;
( ) Pluralismo de ideias e de concepções sociológicas apenas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Disponível em: https://www.google.com/search?q=charge+sobre+sa%C3%BAde+e+educa%C3%AT/ACI%A3o&sca. Acesso em: 25 abr. 2024.
Saúde e educação são direitos fundamentais para a sociedade, essenciais para o seu desenvolvimento e sua qualidade de vida.
Analisando as questões relacionadas com a saúde e a educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:
I –O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
II –As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Qual o prazo da justiça desportiva, contados da instauração do processo para proferir decisão final? Marque a opção correta, conforme CF/88, Seção III.
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Tendo como referência, a CF/88 na Seção III, marque a alternativa correta.
Conforme a CF/88, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem:
Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:
Marque a assertiva INCORRETA a respeito, conforme previsão da Constituição Federal de 1988:
I.Sobre a receita de concursos de prognósticos.
II.Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
III.Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, sendo vedada a adoção de alíquotas progressivas.
IV.Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes, dentre outros, sobre o lucro.
Assinale a alternativa CORRETA:
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até ______ anos de idade.
I. A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade abrange a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.
II. É dever do Estado com educação escolar pública a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III. Constitui dever do Estado, com educação escolar pública, a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É certo afirmar que Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad - atuará em paralelo e separadamente ao Sistema Único de Saúde - SUS, e ao o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
II. É certo afirmar que entre os princípios do Sisnad, estão: respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes e promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estado tem a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos filhos dos cidadãos brasileiros.
II. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Aquelas crianças, nascidas dentro do matrimônio, gozarão da proteção social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento parcial, com prioridades para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma: