Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q3321112 Direito Constitucional
À Luz da Constituição Federal, leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente, sendo considerado V (VERDADEIRO) ou F (FALSO):
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, desde que aprovada por órgãos governamentais competentes;
( ) Pluralismo de ideias e de concepções sociológicas apenas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Alternativas
Q3321098 Direito Constitucional
De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem determinados requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos:
Alternativas
Q3321007 Direito Constitucional
Observe a charge sobre saúde e educação no Brasil: 


Q39.png (394×228)
Disponível em: https://www.google.com/search?q=charge+sobre+sa%C3%BAde+e+educa%C3%AT/ACI%A3o&sca. Acesso em: 25 abr. 2024.

Saúde e educação são direitos fundamentais para a sociedade, essenciais para o seu desenvolvimento e sua qualidade de vida.

Analisando as questões relacionadas com a saúde e a educação no Brasil, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3320810 Direito Constitucional
De acordo a Constituição Federal. Analise os itens a seguir.

I –O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
II –As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Alternativas
Q3317902 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, que estabelecem o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, além de prever mecanismos de controle, fiscalização e sanções para aqueles que degradam o meio ambiente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3317523 Direito Constitucional

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Qual o prazo da justiça desportiva, contados da instauração do processo para proferir decisão final? Marque a opção correta, conforme CF/88, Seção III.

Alternativas
Q3317522 Direito Constitucional

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Tendo como referência, a CF/88 na Seção III, marque a alternativa correta.

Alternativas
Q3317521 Direito Constitucional

Conforme a CF/88, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem:

Alternativas
Q3317516 Direito Constitucional

Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Alternativas
Q3317515 Direito Constitucional

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:


Marque a assertiva INCORRETA a respeito, conforme previsão da Constituição Federal de 1988:

Alternativas
Q3317514 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o ensino NÃO será ministrado com base nos seguintes princípios:
Alternativas
Q3316711 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O financiamento destas ações, nesse sentido, será feito por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I.Sobre a receita de concursos de prognósticos.
II.Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
III.Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, sendo vedada a adoção de alíquotas progressivas.
IV.Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes, dentre outros, sobre o lucro.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3315539 Direito Constitucional
A respeito do dever do Estado com a educação básica, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até ______ anos de idade.
Alternativas
Q3312942 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade abrange a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.

II. É dever do Estado com educação escolar pública a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. Constitui dever do Estado, com educação escolar pública, a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.


Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3312740 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. É certo afirmar que Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad - atuará em paralelo e separadamente ao Sistema Único de Saúde - SUS, e ao o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

II. É certo afirmar que entre os princípios do Sisnad, estão: respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes e promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3312737 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. O Estado tem a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos filhos dos cidadãos brasileiros.

II. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Aquelas crianças, nascidas dentro do matrimônio, gozarão da proteção social.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3311051 Direito Constitucional
O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.
Alternativas
Q3311046 Direito Constitucional
A educação é um direito de todos, sendo responsabilidade do Estado, da família e da sociedade garantir seu acesso e qualidade. Além de preparar os indivíduos para o mercado de trabalho, ela é fundamental para o desenvolvimento integral das pessoas, sua participação na vida democrática e a construção de um futuro próspero. Diante da importância da educação para a sociedade, esse assunto é abordado na CF/88 e, em seu Art. 206, descreve os princípios como base nos quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios. 
Alternativas
Q3310398 Direito Constitucional
Baseando-se na Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento parcial, com prioridades para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3284448 Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1061: D
1062: D
1063: D
1064: A
1065: E
1066: C
1067: B
1068: D
1069: A
1070: C
1071: D
1072: A
1073: A
1074: D
1075: C
1076: D
1077: C
1078: C
1079: A
1080: B