No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política so...
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Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Educador Social |
Q3412924
Direito Constitucional
No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social
e como um direito social, data da Constituição de 1988.
Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 194, caput, estabelece que a seguridade social compreende “os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Essa regra constitucional é o parâmetro para identificar a composição cobrada na questão.
Tema central: Composição constitucional da seguridade social
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde integralmente à composição estabelecida pelo art. 194, caput: saúde, previdência e assistência social. O uso da palavra “Assistência” não altera sua correção, pois, nesse contexto, ela designa a assistência social.
B
Errada
Omite saúde e previdência e inclui educação e a categoria genérica “Direitos Sociais”. O art. 194, caput, define três campos específicos da seguridade social, não o conjunto dos direitos sociais.
C
Errada
Substitui previdência por educação. A educação não integra a composição da seguridade social definida pelo art. 194, caput, enquanto a previdência é componente expressamente previsto.
D
Errada
Substitui saúde por segurança. A saúde integra expressamente a seguridade social, enquanto a segurança não integra a composição estabelecida pelo art. 194, caput.
E
Errada
Omite saúde e previdência e inclui educação e segurança pública. Embora indique corretamente a assistência social, os outros dois campos apresentados não integram a composição prevista no art. 194, caput.
Pegadinha da questão
Confundir a seguridade social com o conjunto dos direitos sociais, incluindo educação ou segurança em uma composição constitucional restrita à saúde, à previdência e à assistência social.
Dica para questões semelhantes
- Confira se a alternativa apresenta os três componentes do art. 194, caput: saúde, previdência e assistência social.
- Elimine alternativas que substituam algum desses componentes por educação ou segurança.
- Não confunda a categoria geral dos direitos sociais com a composição específica da seguridade social.
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Art. 194, CRFB. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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