Gabarito: A

1. Interpretação da Questão e Tema Jurídico

A questão aborda o conceito de Seguridade Social à luz da Constituição Federal de 1988. O tema é central para o cargo de Educador Social, pois conecta políticas públicas essenciais para a cidadania.

2. Legislação Aplicável

Constituição Federal de 1988, Art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”

3. Explicação do Tema Central

A Seguridade Social é uma política pública ampla, voltada à garantia de proteção social, abrangendo três grandes áreas: Saúde (acesso universal e igualitário), Previdência Social (proteção contra eventos como invalidez, idade avançada etc.) e Assistência Social (apoio a quem dela necessita, independentemente de contribuição prévia).

4. Exemplo Prático

Um cidadão idoso em situação de vulnerabilidade tem o direito de acessar o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), sem nunca ter contribuído com a Previdência. Já um trabalhador formal afastado por doença acessa auxílio-doença (previdência). Para exames ou consultas médicas, utiliza o SUS (saúde).

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A: Corretíssima, pois reproduz fielmente o texto constitucional ao citar Saúde, Previdência e Assistência como os pilares da seguridade social.

6. Análise das Alternativas Incorretas

B: Inclui “Educação”, que não integra a seguridade; “Direitos Sociais” é conceito mais amplo.
C: Troca “Previdência” por “Educação”, o que é incorreto.
D: “Segurança” não se refere à área da seguridade social, mas sim à segurança pública.
E: “Educação” e “Segurança Pública” novamente estão fora do rol constitucional dos direitos abrangidos pela seguridade.

7. Estratégia de Prova e Possíveis Pegadinhas

Muitos candidatos confundem Políticas Sociais em geral com seguridade social. Atente-se para os termos: apenas Saúde, Previdência e Assistência Social compõem a seguridade, conforme CF/88. Educação e Segurança Pública, embora fundamentais, não pertencem a esse tripé.

8. Doutrina

Sérgio Pinto Martins e Wladimir Novaes Martinez confirmam a tese constitucional sobre o tripé da seguridade, reforçando o entendimento correto para concursos.

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Art. 194, CRFB. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.