A seção II da Constituição Federal de 1988 aborda a saúde e...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |

Q3405602 Direito Constitucional

A seção II da Constituição Federal de 1988 aborda a saúde e abrange os artigos 196 a 200. A Constituição reconhece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição não estabelece que:

As ações e serviços de saúde são organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada.

Instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, por meio de convênio ou contrato de direito público.

Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não têm preferência na participação complementar.

Recursos públicos podem ser destinados para subvenções ou auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento pode ser comercializada.

A seção II da Constituição Federal de 1988 aborda a saúde e...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas