Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos objetivos da assistência social conforme expressos no art. 203 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). O(a) candidato(a) precisa compreender quais finalidades compõem esse direito social fundamental, conforme o texto constitucional, sendo tema central em provas para cargos como assistente social.

Legislação Aplicável:

O art. 203 da CF/88 dispõe:
“A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”

Tema Central e Exemplo Prático:

O candidato deve saber que assistência social não depende de contribuição prévia e serve para proteger vulneráveis. Exemplo: Um idoso sem renda e desamparado pela família pode pleitear o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E reúne todos os objetivos constitucionais da assistência social, correspondendo fielmente ao artigo 203 da CF/88 e demonstrando domínio do conteúdo exigido.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Reduz o objetivo constitucional somente à infância e adolescência, ignorando demais grupos tutelados.
• B: Errada, pois a garantia de salário mínimo não é para todos, mas apenas para idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade.
• C: Incorreta, pois a assistência social é universal, não exige contribuição prévia.
• D: Limitada, porque integração da pessoa portadora de deficiência envolve vida comunitária, e não apenas o mercado de trabalho.

Pegadinhas na Questão:

A maior armadilha nesta questão é resumir ou restringir os sujeitos de direitos ou limitar o escopo do benefício, pontos frequentemente cobrados em provas. Sempre busque a alternativa mais abrangente e alinhada ao texto constitucional.

Jurisprudência e Doutrina:

O STF, no RE 587970 (Tema 173), amplia a proteção a estrangeiros residentes; e no RE 567985 (Tema 27) reafirma que o requisito de miserabilidade não se resume ao valor da renda. Aldaíza Sposati e Helena Junqueira reforçam a assistência social como direito fundamental e não ato de caridade.

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CF/88

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.