Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.054 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3494999
Direito Constitucional
A divisão de competência legislativa entre os entes da
federação integra o sistema constitucional de proteção ao
meio ambiente. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é
constitucional:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Provas:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado
|
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Analista de Recursos Humanos |
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Arquiteto |
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Contador |
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Ambiental |
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Eletricista |
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Engenheiro Mecânico |
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Geógrafo |
Q3494991
Direito Constitucional
O art. 200 da CRFB/1988 concede ao Sistema Único de
Saúde, além de outras, as seguintes atribuições:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar de Creche e Pré-Escola |
Q3494403
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, artigo 205, e o que foi
abordado sobre a importância da relação entre família e
escola, assinale a alternativa que NÃO condiz com o
texto apresentado:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q3491809
Direito Constitucional
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os
fundamentos do direito à saúde no Brasil. Com base no que dispõe esse artigo, assinale a
alternativa correta:
Q3490958
Direito Constitucional
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal,
sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3490956
Direito Constitucional
No que se refere ao Art. 196 da Constituição Federal de
1988, analise a afirmativa abaixo:
A saúde é___e___do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso___e___às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
A saúde é___e___do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso___e___às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Clínico Geral |
Q3490602
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 197 da Constituição
Federal, que trata das ações e serviços de saúde
no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Bacharel em Direito |
Q3489407
Direito Constitucional
Considerando o Art. 200 da Constituição Federal,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488788
Direito Constitucional
Segundo o art. 8º, III, da Constituição Federal de 88,
qual é a alternativa que melhor descreve a função do
sindicato?
Q3488264
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem como a medição e demarcação das terras.
II - Os direitos dos indígenas relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
III - É constitucionalmente legítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola.
IV - O Ministério Público Federal não tem atribuição para atuar judicial e extrajudicialmente nos casos envolvendo direitos e implementação de políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais.
Assinale a opção correta:
I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem como a medição e demarcação das terras.
II - Os direitos dos indígenas relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
III - É constitucionalmente legítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola.
IV - O Ministério Público Federal não tem atribuição para atuar judicial e extrajudicialmente nos casos envolvendo direitos e implementação de políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais.
Assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |
Q3480034
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo
tripartite de financiamento da Seguridade Social, que
inclui recursos provenientes da sociedade como um
todo, por meio de contribuições específicas. No
entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela
contradições em relação à garantia desse direito.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Q3479223
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |
Q3472858
Direito Constitucional
Sobre a trajetória dos povos indígenas no Brasil
e seus desafios atuais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SME de João Pessoa - PB
Provas:
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Pedagogo
|
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Ciências (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Matemática (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Português (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de História (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Inglês (Educação Básica II) |
IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Música (Educação Básica II) |
Q3472700
Direito Constitucional
“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na
forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão”.
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:
O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3469185
Direito Constitucional
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo (CRAS) |
Q3468576
Direito Constitucional
Durante uma audiência pública sobre os direitos sociais, técnicos do SUAS debatem a importância dos marcos constitucionais que fundamentam a assistência social como política pública de proteção universal e não contributiva. No centro do debate, estão os dispositivos que definem os objetivos da assistência e a forma de organização das ações governamentais previstas na Constituição Federal de 1988. Com base nesse marco normativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3465259
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.
O ensino fundamental regular será ministrado obrigatoriamente em língua portuguesa, ainda que realizado em comunidades indígenas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3465258
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é disciplina ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3465257
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.
Constitucionalmente, não se prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro
|
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Dentista Clínico-Geral - Cirurgião-Dentista |
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q3459299
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou a saúde como parte fundamental da seguridade social no Brasil. A partir dela, foram definidos os princípios que sustentam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
De acordo com a CF, a saúde é tratada como
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