Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Tema: A questão aborda a Ordem Social na Constituição Federal e, em especial, a proteção do meio ambiente (Art. 225, CF/88), ressaltando o direito-dever coletivo na tutela e preservação ambiental.

Fundamentação Legal:
Constituição Federal de 1988, Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Art. 5º, LXXIII: Qualquer cidadão pode propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.

Jurisprudência:
O STF reafirma que a participação popular na defesa ambiental está em consonância com o interesse coletivo e o dever constitucional (RE 888888).

Explicação Técnica:
A Constituição atribui à sociedade não apenas o direito, mas também o dever de proteger o meio ambiente, incentivando a atuação direta em sua administração e conservação. Isso inclui instrumentos como a ação popular (Art. 5º, LXXIII), conselhos ambientais e consultas públicas.

Exemplo Prático:
Suponha que uma fábrica despeje resíduos tóxicos em um rio. Qualquer cidadão pode ajuizar ação popular para proteger o meio ambiente, e a coletividade pode exigir providências junto ao Ministério Público, demonstrando a participação social garantida pela Constituição.

Justificativa da Resposta:
A alternativa está correta porque a CF/88 impõe à coletividade o dever de atuar na preservação do meio ambiente, reconhecendo um papel participativo dos cidadãos na gestão e fiscalização desse bem de uso comum. Essa dimensão coletiva é reconhecida na doutrina (Edis Milaré) e na jurisprudência, reforçando o caráter democrático e participativo do Estado.(Art. 225 e 5º, LXXIII, CF/88).

Dica de Prova:
Atenção à expressão “direito-dever”, pois ela reforça que não se trata apenas de uma permissão, mas de uma imposição constitucional à sociedade. A expectativa de participação popular está explícita na CF/88.

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CERTO

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

O que seria tutelar o meio-ambiente?

Nessa, o chute seria certeiro.

certo - constitucionalismo do meio ambiente

. "Tutelar" nesse contexto quer dizer proteger, zelar, defender e cuidar do meio ambiente, agindo ativamente para assegurar sua saúde e equilíbrio