Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 3.828 questões
Q3255133
Direito Constitucional
No que concerne às operações relativas à circulação de
mercadorias e às prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda
que as operações e as prestações se iniciem no exterior,
instituir tais impostos compete somente
Q3253581
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado X, durante a execução
orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia aos finais
de semana, verificou que não haveria valores suficientes
para o pagamento de diárias para os membros da carreira dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, se ocorresse o pagamento das diárias extrapolando os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a atitude do Ministério Público do Estado X estaria
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, se ocorresse o pagamento das diárias extrapolando os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a atitude do Ministério Público do Estado X estaria
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor |
Q3245674
Direito Constitucional
O preço do livro é determinado pela combinação de
diversos custos, entre eles, os direitos autorais, os custos editoriais, os custos industriais, despesas administrativas, reserva para perdas diversas, lucro da editora,
margem para livrarias e distribuidores. Em relação à
incidência de impostos e taxas, é correto afirmar que,
por conta do artigo 150 da Constituição Federal de
1988, atualmente os livros
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233542
Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q3231002
Direito Constitucional
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os
itens a seguir, à luz do vigente regramento.
I Determina a CF/1988 que a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, que deverá fazê‑lo, se for o caso, por meio de medida provisória.
II De acordo com a doutrina do Código Tributário Nacional, os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os emolumentos e as custas.
III O Sistema Tributário Nacional deverá observar, também, os princípios da simplicidade, da transparência e da justiça tributária.
Assinale a alternativa correta.
I Determina a CF/1988 que a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, que deverá fazê‑lo, se for o caso, por meio de medida provisória.
II De acordo com a doutrina do Código Tributário Nacional, os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os emolumentos e as custas.
III O Sistema Tributário Nacional deverá observar, também, os princípios da simplicidade, da transparência e da justiça tributária.
Assinale a alternativa correta.
Q3223279
Direito Constitucional
A respeito do regime jurídico-constitucional das empresas estatais, com base na Constituição Federal e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205496
Direito Constitucional
Sobre as disposições da Constituição Federal acerca dos orçamentos públicos, analise
as assertivas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado pelo Poder Legislativo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.
III. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
Quais estão corretas?
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado pelo Poder Legislativo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.
III. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193202
Direito Constitucional
Acerca do regramento constitucional incidente
sobre os orçamentos, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193201
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 165 da Constituição
Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais. Diante
desse contexto específico, assinale a opção
correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193103
Direito Constitucional
A repartição das receitas tributárias é definida
pela Constituição Federal de 1988 tendo como
propósito promover o equilíbrio financeiro entre
os entes federados, ou seja, União, Estados,
Municípios e Distrito Federal. Isso é feito de
diferentes formas: criação de fundos de
participação, atribuição de competências
tributárias e distribuição de obrigações
relacionadas às matérias tributárias entre entes
federados.
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A União e aos Estados e Distrito Federal competem, respectivamente, instituir o impostos sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços.
( ) A Constituição Federal veda aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído, no todo ou em parte.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A União e aos Estados e Distrito Federal competem, respectivamente, instituir o impostos sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços.
( ) A Constituição Federal veda aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído, no todo ou em parte.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193100
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando o pacto federativo, ou seja, como a receita dos tributos arrecadados serão distribuídos entre tais entes.
Avalie as afirmações a seguir:
I. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
II. Os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. A União tem competência para instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191400
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir em relação às Finanças Públicas.
I- A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional.
II - É vedado ao banco central negar, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191391
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual é o
instrumento básico de política de
desenvolvimento e de expansão urbana,
aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório
para cidades com mais de vinte mil habitantes?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |
Q3169392
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a competência tributária dos
entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência
dos municípios?
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |
Q3167663
Direito Constitucional
Em conformidade com o Art. 182, a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo poder público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem
por objetivo:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153830
Direito Constitucional
Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na
Constituição Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153819
Direito Constitucional
Segundo a CF, aquele que possuir como sua área urbana de até
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia
ou de sua família, pode adquirir o domínio do imóvel, desde que
não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nesse
caso, de acordo com o texto constitucional, o título de domínio
será concedido
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Bacharel em Contabilidade |
Q3143021
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre as
limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras
garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136222
Direito Constitucional
Conforme disposto pelo artigo 182, da
Constituição
Federal,
a
política
de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder
Público municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes. Acerca
da política urbana, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |
Q3135556
Direito Constitucional
De acordo 156-B da Constituição Federal de 1988, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de
forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê
Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e
limites estabelecidos nesta Constituição e em lei
complementar,
as
seguintes
competências
administrativas relativas ao imposto de que trata o art.
156-A:
I. Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto.
II. Arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Decidir o contencioso administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto.
II. Arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Decidir o contencioso administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
Conheça nossos planos