Home Concursos Públicos Questões Q3153830 Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Consti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3153830 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q3153830 Direito Constitucional Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta. Alternativas A Não é permitida a edição de medidas provisórias em matéria tributária. B O conteúdo acerca da matéria de tributação se exaure em capítulo constitucional específico. C Na CF, o capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional trata não apenas de matéria tributária, mas também de direito financeiro. D As matérias tributárias são textualmente incluídas no conceito de cláusulas pétreas. E As leis de natureza tributária federal são de iniciativa privativa do presidente da República. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro