Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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Assinale a opção que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1º da Constituição Federal.
Segundo o Art. 1º da Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:
Construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (1ª parte). Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). São alguns dos fundamentos do Brasil, previstos pela Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (3ª parte).
A sentença está:
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
O povo exerce seu poder por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (1ª parte). O único poder da União é o Legislativo (2ª parte).
A sentença está:
Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I O princípio federativo refere-se à forma de Estado adotada pelo Brasil.
II O princípio republicano diz respeito à forma de governo escolhida pelo Estado brasileiro.
III O princípio da eficiência mede os custos oriundos da satisfação das necessidades públicas em relação ao grau de utilidade alcançado.
IV O principio da impessoalidade estabelece que os atos e provimentos administrativos são imputáveis à administração pública.
Estão certos apenas os itens.
I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
Considere os seguintes itens.
I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios.
II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.
O Estado soberano, como regra geral, possui um
governo, um povo e um território.
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